Práticas Ilícitas na Transferência de Dados de Consumidores

Autores

  • Eduardo Carlos Pottumati Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Antônio Carlos Efing Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p153-174

Palavras-chave:

Bancos de Dados, Consumidor, Honra, Informação, Privacidade.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o papel dos bancos de dados na sociedade de consumo, bem como a potencialidade ofensiva que eles representam à privacidade, à honra e à informação. Após breve exame do surgimento e maneira de atuação das entidades de proteção ao crédito, trata-se do direito à privacidade e do direito à informação. Posteriormente, perquiriu-se acerca da necessidade de controle dos bancos de dados de proteção ao crédito e do comércio de dados de consumidores. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de avaliação.

Biografia do Autor

Eduardo Carlos Pottumati, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR – linha de pesquisa: “Justiça, Democracia e Direitos Humanos”; Advogado.

Antônio Carlos Efing, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutor pela PUC/SP, Docente titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) de graduação e pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu; Membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Advogado em Curitiba (PR), Brasil.

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Publicado

2015-07-15

Como Citar

Pottumati, E. C., & Efing, A. C. (2015). Práticas Ilícitas na Transferência de Dados de Consumidores. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 15(1), 153–174. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p153-174

Edição

v. 15 n. 1 (2015): jan./jun.

Seção

Artigo de Opinião

Licença



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