Moda tax: a tributação como instrumento de controle do consumo e desenvolvimento sustentável

Palavras-chave: Sociedade de consumo, moda, tributação, extrafiscalidade, desenvolvimento sustentável

Resumo

A pesquisa investiga se a tributação extrafiscal pode ser um instrumento de controle do consumo da moda, de modo a promover o desenvolvimento sustentável. Visando solucionar o problema de pesquisa proposto, a primeira parte do artigo analisa a constituição da sociedade de consumo, a definição de sociedade de consumidores e a repercussão da indústria da moda no meio-ambiente. Na segunda parte, discorre sobre a tributação extrafiscal como mecanismo do Estado para financiar políticas públicas e induzir comportamentos, visando conter o consumismo exacerbado e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Por fim, propõe-se a criação da moda tax, que consiste na implementação de uma política pública voltada ao controle do consumo e à uma indústria da moda sustentável, por meio da tributação. Para análise do proposto, foi utilizado o método dedutivo através da pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Antônio Carlos Efing, PUCPR
Doutor pela PUCSP. Professor titular da graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUCPR. Professora da Especialização na Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Presidente da comissão de direito do consumidor da OAB - seccional do Paraná.
Eduarda Lacerda Kanieski, PUCPR
Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR.

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Publicado
2024-07-03
Seção
Artigo Original