Moda tax: a tributação como instrumento de controle do consumo e desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12430Palavras-chave:
Sociedade de consumo, moda, tributação, extrafiscalidade, desenvolvimento sustentávelResumo
A pesquisa investiga se a tributação extrafiscal pode ser um instrumento de controle do consumo da moda, de modo a promover o desenvolvimento sustentável. Visando solucionar o problema de pesquisa proposto, a primeira parte do artigo analisa a constituição da sociedade de consumo, a definição de sociedade de consumidores e a repercussão da indústria da moda no meio-ambiente. Na segunda parte, discorre sobre a tributação extrafiscal como mecanismo do Estado para financiar políticas públicas e induzir comportamentos, visando conter o consumismo exacerbado e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Por fim, propõe-se a criação da moda tax, que consiste na implementação de uma política pública voltada ao controle do consumo e à uma indústria da moda sustentável, por meio da tributação. Para análise do proposto, foi utilizado o método dedutivo através da pesquisa bibliográfica.Referências
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Publicado
2024-07-03
Como Citar
Efing, A. C., & Kanieski, E. L. . (2024). Moda tax: a tributação como instrumento de controle do consumo e desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(1), 267–283. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12430
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