Transgenitalização e Adequação Social dos Transexuais

Resumo

A busca imperativa pelo ajuste sexual, daqueles inconformados com a sua sexualidade, caracteriza a síndrome do transexualismo como uma patologia. A transgenitalização apresenta-se como a única medida eficaz para adequar o sexo morfológico ao psicológico, eliminando a causa de repulsa que pode levar à automutilação e ao suicídio. O procedimento cirúrgico compõe a primeira fase do tratamento indicado a esses indivíduos, o qual se completará com a adequação social do transexual redesignado, ajustando-se o antigo prenome e sexo ao novo corpo. Nesse ponto, reside a questão primordial do estudo, o direito de inserção social dos transexuais frente à relativa imutabilidade dos Registros Públicos, perquirindo-se sobre a viabilidade da pretensa alteração. O silêncio da Lei acerca da problemática não obsta soluções que, certamente, aflorarão quando transposto o caminho alicerçado nos pressupostos dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana, dos direitos da personalidade, dos objetivos da República Federativa do Brasil e da inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à saúde.