Discriminação do Portador de HIV/AIDS no Ambiente de Trabalho: Análise Jurisprudencial

Resumo

O vírus HIV é o responsável pelo surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), mais vulgarmente conhecida no Brasil como AIDS. Trata-se de uma relação de causa e consequência. O vírus introduzido no organismo do indivíduo passa a atacar seus mecanismos naturais de defesa, tornando-o frágil e suscetível a diversas outras doenças consideradas oportunistas. Diz-se, desta maneira, que o indivíduo não morre de AIDS, mas, sim, das doenças que se aproveitam da baixa imunidade do organismo para nele se hospedar. Dentre os direitos da personalidade, impõe-se o destaque àqueles que possuem especial relevo em relação aos pacientes de AIDS, tais como o direito à vida e à integridade física e psicológica, o direito à intimidade e à vida privada e o direito a não ser discriminado.