O Impacto das Patentes Farmacêuticas no Brasil e o Direito Social à Saúde como Direito Humano Fundamental: O Longo Caminho da Tecnologia à Realidade

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Marcio Zanoelo

Resumo


Este artigo trata da dependência tecnológica dos países em desenvolvimento e o monopólio do conhecimento técnico criado pelo sistema de patentes. Analisa as peculiaridades das patentes sobre produtos farmacêuticos e a possibilidade de obtenção de licenças compulsórias. Por fim, traça algumas perspectivas e desafios com vistas ao desenvolvimento do direito à saúde no Brasil, relativamente ao acesso da população a medicamentos indispensáveis à continuidade da vida.

Palavras-chave


Tecnologia; Patentes; Acesso; Direito; Saúde; Longo caminho.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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