El Impacto de las Patentes Farmacéuticas en Brasil y el Derecho Social a la Salud como Derecho Humano Fundamental

  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Universidade Católica de Pelotas – UCPEL
  • Marcio Zanoelo Universidade de Caxias do Sul- UCS
Palabras clave: Tecnología, Patentes, Acceso, Derecho, Salud, Largo Camino.

Resumen

Este artículo trata de la dependencia tecnológica de los países en desarrollo y el monopolio del conocimiento técnico engendrado por el sistema de patentes. Analiza las peculiaridades de las patentes sobre productos farmacéuticos y la posibilidad de obtención de licencias compulsorias. Además de eso, presenta algunas perspectivas y desafíos objetivando el desarrollo del derecho a la salud en Brasil, en relación al acceso de la población a medicinas indispensables a la continuidad de la vida.

Biografía del autor/a

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Universidade Católica de Pelotas – UCPEL
Membro do ASF- Advogados Sem Fronteira na América Latina- Brasil; Pós-doutorado em Direito Ambiental e Antropologia Jurídica pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC; Doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Pesquisadora do Grupo de pesquisa em Antropologia Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina - GPAJU- UFSC, financiado pelo CNPq; Docente responsável pelo Grupo de Pesquisa interinstitucional em Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNPq; Docente do Centro de Ciências Jurídicas e do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul- UCS; Docente do Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. E-mail: raquel7778@hotmail.com
Marcio Zanoelo, Universidade de Caxias do Sul- UCS
Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI; Especialização em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI; Funcionário Público Estadual - Poder Judiciário. E-mail: rflspare@ucs.br
Publicado
2010-09-28
Número
Vol. 10 Núm. 2 (2010): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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