Proteção Ambiental: Mais que Dever, Critério Hermenêutico

Jorge Di Ciero Miranda, Eduardo Rocha Dias

Resumo


Por intermédio do presente artigo pretende-se identificar de que modo o despertar para preocupações ambientais repercutiu na forma de ver e interpretar o direito. A metodologia exploratória propõe identificar que as tarefas da interpretação constitucional passam necessariamente pela proteção ambiental. O objetivo geral consiste em identificar de que modo a defesa do meio ambiente afeta a hermenêutica constitucional. Os objetivos parciais consistem em reconhecer qual a contribuição da hermenêutica clássica para a estruturação da hermenêutica constitucional, identificar a natureza jurídica do meio ambiente saudável e sua proteção. De posse desses dois elementos, busca-se o terceiro objetivo parcial que consiste em reconhecer de que modo ambos são úteis para a hermenêutica constitucional. Considera-se finalmente que através da utilização dos valores ambientais será possível almejar a expressão plena dos direitos fundamentais, o que faz desses valores componentes inseparáveis das regras de interpretação.

Palavras-chave


Defesa Ambiental; Direitos Fundamentais; Hermenêutica Clássica; Hermenêutica Constitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n2p295-322

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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