O Fenômeno “Reclame Aqui” à Luz da Antropologia Jurídica: Um Exemplo de Pluralismo Jurídico

Marcelo Tadeu Nascimento, Marco Antonio Barbosa

Resumo


O presente trabalho propõe abordar o fenômeno Reclame Aqui, canal digital por meio do qual fornecedores e consumidores dialogam sobre impasses e resolvem seus conflitos (direitos consumeristas). O método é a revisão bibliográfica e a análise direta da funcionalidade do referido site. Desse modo, verificar a possibilidade de enquadramento desse canal digital na perspectiva dos sistemas mistos de Direito, conforme a definição da Antropologia Jurídica contemporânea a qual sustenta que em um campo social determinado é possível identificar comportamentos ligados a mais de um sistema jurídico, que o Estado (direito oficial) nega, reconhece ou tolera, constitui-se no problema e no objetivo da pesquisa. Conclui-se que o fenômeno Reclame Aqui se enquadra na referida perspectiva teórico-antropológica. Isso em razão do fato de se constituir em meio de solução de conflitos relativos aos direitos do consumidor sem, no entanto, apenas se pautar nas normas do direito oficial, mas, adotando soluções criativas, não dogmáticas, que visam sobretudo a solução do problema, dando, assim, provas de visão alargada do Direito, cujas principais referências são a eficácia e a ética.

Palavras-chave


Sociedade da Informação; Antropologia Jurídica; Pluralismo Jurídico; Direitos do Consumidor

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p613-637

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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