CONFLITO ENTRE NOMES DE DOMÍNIO E MARCA

Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida, Juliana Evangelista de Almeida

Resumo


Conquanto se trate de um fenômeno relativamente recente, a internet é um marco na atividade empresarial, sendo que muitos empresários usam desta para o exercício da empresa. Na internet, o acesso aos sites é feito por meio dos Nomes de Domínio, razão pela qual este é relevante no mercado, tendo em vista que irá identificar a atividade na rede mundial de computadores. Do mesmo modo, a marca, espécie de propriedade industrial, identifica o produto ou o serviço prestado, razão pela qual merece proteção. Ressalta-se que o registro das marcas e dos nomes de domínio, além de não seguir as mesmas regras, é de competência de órgãos distintos. Neste ínterim, o artigo tem como problema de pesquisa a investigação da possibilidade de existência da prática de concorrência desleal e/ou concorrência parasitária quando existir conflito entre o uso de um domínio e o uso de uma marca já registrada. Tem-se por objetivo abordar o conflito, evidenciando as nuances atinente à matéria, analisando principalmente os institutos das marcas e dos nomes de domínio, bem como dos institutos da concorrência desleal e parasitária. Utilizará o método dedutivo explanatório por meio de pesquisa bibliográfica e análise de casos.

Palavras-chave


Propriedade intelectual; Propriedade industrial; Marca; Nome de domínio; Internet.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p589-607

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