O Estado Constitucional cooperativo de Peter Häberle e a teoria do controle de convencionalidade das leis como um modelo de efetivação do direito internacional cooperativo e comum

Patricia Grazziotin Noschang, Micheli Piucco

Resumo


Com a ruptura das fronteiras em razão de aspectos como a globalização, a busca por um direito internacional de cooperação entre os Estados torna-se um caminho a ser percorrido em conjunto por toda a comunidade internacional. A soberania estatal considera-se flexibilizada. Cada vez mais, os Estados buscam uma forma de “cooperação mútua”, para debater e garantir direitos que são essenciais a todos, independentemente do local no globo em que os indivíduos se encontrem. Nesse cenário, Peter Häberle desenvolve a teoria do “Estado Constitucional Cooperativo”, observando como a cooperação é necessária e quão importante torna-se, atualmente, com a ideia de ruptura da soberania estatal. Aborda-se a teoria do controle de convencionalidade exercido regionalmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como um modelo a ser seguido por todos os sistemas, de forma universal, garantindo a efetivação e a proteção dos direitos humanos nos planos domésticos e como forma de atingir o que Häberle propôs em sua teoria. Para essa abordagem, utilizam-se os métodos de abordagem dedutivo e o bibliográfico como procedimento.

Palavras-chave


Conventionality control; Human rights; Constitutional state

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p359-375

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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