O Estado Constitucional cooperativo de Peter Häberle e a teoria do controle de convencionalidade das leis como um modelo de efetivação do direito internacional cooperativo e comum

  • Patricia Grazziotin Noschang Universidade de Passo Fundo
  • Micheli Piucco Universidade de Passo Fundo

Resumo

Com a ruptura das fronteiras em razão de aspectos como a globalização, a busca por um direito internacional de cooperação entre os Estados torna-se um caminho a ser percorrido em conjunto por toda a comunidade internacional. A soberania estatal considera-se flexibilizada. Cada vez mais, os Estados buscam uma forma de “cooperação mútua”, para debater e garantir direitos que são essenciais a todos, independentemente do local no globo em que os indivíduos se encontrem. Nesse cenário, Peter Häberle desenvolve a teoria do “Estado Constitucional Cooperativo”, observando como a cooperação é necessária e quão importante torna-se, atualmente, com a ideia de ruptura da soberania estatal. Aborda-se a teoria do controle de convencionalidade exercido regionalmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como um modelo a ser seguido por todos os sistemas, de forma universal, garantindo a efetivação e a proteção dos direitos humanos nos planos domésticos e como forma de atingir o que Häberle propôs em sua teoria. Para essa abordagem, utilizam-se os métodos de abordagem dedutivo e o bibliográfico como procedimento.

Biografia do Autor

Patricia Grazziotin Noschang, Universidade de Passo Fundo
Doutora em Direito PPGD/UFSC, Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo/RS
Micheli Piucco, Universidade de Passo Fundo
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo/RS

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Publicado
2019-08-31
Seção
Doutrinas