USE OF UNLAWFUL EVIDENCE IN CIVIL PROCEDURE IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY

  • Wellington Rone de Siqueira Cavalcante Uninove / Campus Vergueiro
Keywords: Illicit evidence, Civil procedure, Principle of broad defense and adversarial proceedings, Constitutional prohibition, Principle of proportionality

Abstract

This work is developed using a deductive research method, starting from an analysis of the weighing of interests to the constitutional prohibition of the use of illicit evidence in the process, under the possible conflict of fundamental rights, such as the guarantee of broad defense of the citizen, versus the inadmissibility of illicit evidence by the constitutional text, through a balancing point that is the principle of proportionality.

Author Biography

Wellington Rone de Siqueira Cavalcante, Uninove / Campus Vergueiro

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, com ênfase em Justiça, Empresa e Sustentabilidade. 

References

BUENO, Cassio Scarpinella. “Curso sistematizado de direito processual civil”. 3. ed. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARNEIRO, Diogo Ciuffo. Prova ilícita: Uma reflexão. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 43, 2008, p. 269.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria Geral do Processo, 23ª edição, São Paulo: Ed. Malheiros, 2007.
LOPES, João Batista. “Efetividade da tutela jurisdicional à luz da constitucionalização do processo civil”. V. 29. n. 116. São Paulo: Revista de Processo, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: Teoria geral do processo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. “Código de Processo Civil comentado”. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. “Curso de Processo Civil: processo de conhecimento”. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. “Manual do Processo de conhecimento”. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira. “Curso de direito constitucional”. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 592.
MORAES, Alexandre de. “Direito constitucional”. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MÜLLER, Pierre. “Le principe de la proportionnalité”. In: Zeifschrift für Schweizerisches Recht. Neue Folge, v. 97, fasc. 3. Basel, 1978, apud BONAVIDES, Paulo. “Curso de direito constitucional”. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 393.
QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Cap. VII. p. 430.
SILVA, Viviani Ghizoni da; SILVA, Phelipe Benoni Melo e; ROSA, Alexandre Morais da. Fishing Expedition e Encontro Fortuito na Busca e na Apreensão: Um dilema oculto do processo penal. 1ª ed. Florianópolis: Emais, 2019. p. 40
Published
2024-03-31
Section
Artigo Original