GUIDELINES OF THE INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION ON ARBITRATION
Abstract
This article presents the Brazilian perspective on the new International Bar Association guidelines for the representation of parties in International Arbitration. The study is based on some relevant topics in the light of Brazilian legislation and traditions. The research is based on general considerations about soft law and then analyzes the Guidelines of the International Bar Association, chapter by chapter, from the perspective of Brazilian arbitral institutions. The research uses the deductive method. As for nature, it is a theoretical study; as for the objectives, this is an exploratory research; as to the approach, it is a documentary and bibliographic research. It is concluded that there are mechanisms inserted in the provisions of the arbitral tribunals (such as the LCIA) that allow arbitrators tools aimed at curbing the use of these improper conducts, such as the possibility of issuing partial decisions and the cost of applying the Code of Ethics and fees. It is also examined the existence of an inherent power for arbitrators to maintain the procedural integrity and safeguards of the parties, and the importance of the adoption of soft law, such as the International Bar Association Guidelines or the Prague Rules.
References
ABBOT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan. Hard and Soft law in international governance. International Organization. Cambridge, v. 54, n. 3, p. 421-456, 2000.
ACCIOLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Burden of Proof and Adverse Inferences. International Arbitration: Proposal for an Inference Chart. Journal of International Arbitration, v. 35, n. 1, fev. 2018.
ANDRADE, Érico. Novas fronteiras da Arbitragem: superação da discussão em torno da natureza contratual ou jurisdicional. Revista de Processo, v. 305, ano 45. São Paulo: Ed. RT, jul./2020.
BASILIO, Ana Tereza; LINS Thiago. A relativização da confidencialidade na arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 49, São Paulo: Ed. RT, abr./jul./2016.
BENEDUZZI, Renato Resende. Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 70 ao 187 / Renato Resente Beneduzzi – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
BRASIL. Lei nº. 9.307 de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em: 12 jan. 2023.
CAMPELLO DE MENEZES, Caio. Como barrar as táticas de guerrilha em arbitragens internacionais? Revista de Arbitragem e Mediação, v. 45, São Paulo: Ed. RT, 2015.
CARMONA, Carlos Alberto. Breves Considerações Críticas acerca das Diretizes da International Bar Association sobre Representação de Parte na Arbitragem Internacional. Revista de Arbitragem e Mediação. v. 40/2014, p. 23, jan / 2014, DTR2014996.
CASADO FILHO, Napoleão. Arbitragem Comercial Internacional e Acesso à Justiça: o novo paradigma do Third Party Funding. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador Claudio Finkelstein. São Paulo. 2014
FERRUZO, Gianfranco; CILLÓNIZ Bryan. Tácticas de guerrilla en la práctica arbitral peruana: um breve análisis. Revista del Club Español del Arbitraje: Wolters Kluwer España, 2019.
FINKELSTEIN, Cláudio. Arbitragem internacional e legislação aplicável. RJLB, ano 1, n. 5, p. 341-353, 2015.
GABBAY, Daniela Monteiro; ALVES, Rafael Francisco; LEMES, Selma Ferreira. Projeto de pesquisa: Arbitragem e Poder Judiciário. Parceria Institucional Acadêmico-Científica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR). Revista Brasileira de Arbitragem, v. 19, 2008.
GAILLARD, Emmanuel; SAVAGE, John (eds). Fouchard Gaillard Goldman on international commercial arbitration. Kluwer Law International, 1999.
GIL, António Carlos. Como desenhar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2018.
HORVATH, Günther J. et al. Guerrilla Tactics in International Arbitration. International Arbitration Law Library: Kluwer Law International, 2015.
IBA. Diretrizes da International Bar Association sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional Aprovadas por resolução do Conselho da IBA, na
quinta-feira, 23 de outubro de 2014. Disponível em:
https://www.ibanet.org/MediaHandler?id=EB37DA96-F98E-4746-A019- 61841CE4054C. Acesso em: 12 janl 2023.
IBA. Diretrizes da International Bar Association para a Redação de Cláusulas de Arbitragem Internacional Adotadas por resolução do Conselho da IBA 7 de outubro de 2010. Disponível em:
https://www.ibanet.org/MediaHandler?id=94D1E845-0F53-4F27-9A63- 1ACD8EA002DB. Acesso em: 12 jan. 2023.
IBA. Diretrizes da International Bar Association para a Representação de Partes em Arbitragens Internacionais Adotadas por resolução do Conselho da IBA em
de maio de 2013. Disponível em:
https://www.ibanet.org/MediaHandler?id=17BA0784-36C8-40CF-B207- 8B50409C5308. Acesso em: 12 jan. 2023.
IBA. Regras da IBA sobre Produção de Provas em Arbitragem Internacional Adotadas por resolução do Conselho da IBA em 29 de maio de 2010. Disponível emhttps://www.ibanet.org/document?id=Rules-on-the-Taking-of-Evidence-in- International-Arbitration-2020-Portuguese. Acesso em: 12 jan. 2023.
KIM, Richard Pae; BENASSI, Maria Cristina Kunze dos Santos. O direito fundamental ao “processo justo” e seu conteúdo jurídico. Revista de Processo, v. 279, São Paulo: Ed. RT, maio/2018.
LAMY, Eduardo de Avelar; RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. (coord.) Horácio Wanderlei Rodrigues, Eduardo de Avelar Lamy. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
LEMES. Selma Ferreira. Arbitragem em Números e Valores. Seis Câmaras. 8 anos. Período de 2010 (jan./dez.) a 2017 (jan./dez.), 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme. Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 1º ao 69. (coord.) Luiz Guilheme Marinoni, Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MONTEIRO, Gustavo Becker. Arbitragem Comercial Internacional e Devido Processo Legal: efeitos e limites do “due process paranoia” na condução dos procedimento arbitrais – Programa de Pós-Graduação em Direito (dissertação), Universidade Federal de Santa Catarina, 2019.
MUNIZ, Joaquim de Paiva. Guia politicamente incorreto da arbitragem brasileira: visão crítica de vinte anos de sucesso. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 50, São Paulo: Ed. RT, 2016.
NEVES, M. S. Soft Law. In: NASSER, S. H. Fontes e Normas do Direito
Internacional: Um Estudo sobre a Soft Law. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 251. ISBN 8522445265.
NUNES, Gustavo Henrique Schneider. Processo civil democrático, contraditório e o Novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.252/2016, fev. 2016.
PORTELA, P. H. G. Direito Internacional Público e Privado. 10. ed. rev. São Paulo: Ed. JusPodium. 2018.
SHELTON, D. International Law and Relative Normativity. In: EVANS, M. International Law. Oxford University Press, 2010.
STRAUBE, Frederico José. Arbitragem: presente, passado e futuro. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 50, São Paulo: Ed. RT, jul.-set./2016.
