DESAFÍOS EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD EN BRASIL
ANÁLISIS DE LA EFECTIVIDAD DEL CPC/2015
Palabras clave:
Efectividad, acceso a la justicia, duración razonable del proceso, derechos de la personalidad
Resumen
El presente estudio pretende demostrar que los derechos de la personalidad son un bien jurídico que depende de una protección judicial específica y efectiva, que puede ser positiva o negativa. La efectividad, entendida aquí como un derecho fundamental relacionado con los principios de acceso a la justicia y duración razonable del proceso, requiere de un proceso capaz de garantizar o proteger derechos sustantivos. Para abordar el problema propuesto se utilizó el método hipotético-deductivo europeo continental para valorar si el supuesto valorativo de la interpretación del ordenamiento jurídico nacional es capaz de promover una garantía efectiva de esos derechos. En esta investigación se entendió que la tutela judicial es una obligación del Estado y necesariamente debe realizarse de manera adecuada a las especificidades de los derechos de la personalidad y, debido a la lentitud e ineficacia del vigente Código de Procedimiento Civil, existe una flagrante violación y, en consecuencia, la Dignidad de la Persona Humana y el Estado Democrático de Derecho.
Citas
AMARAL, Francisco. Direito Civil. Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Et al. Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 8-13.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, v. 1, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 6. ed. v. 2. São Paulo: Malheiros, 2010.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Direito à Liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdade. Curitiba: Juruá, 2009.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006.
FIUZA, César. Direito Civil. Curso completo. 14. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1999.
GODINHO, Adriano Marteleto; GUERRA, Gustavo Rabay. A Defesa Especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela Previstos no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 13, n. 1, p. 179-208, jan./jun. 2013.
KAUFFMAN, M. E. ; SOARES, Marcelo Negri ; SALES, G. M. C. . Um estudo sobre a mediação à luz do CPC/2015 como forma de acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. V, p. 37, 2019.
LAMY, Eduardo de Avelar. Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual. Sequência, v. 35, p. 301-325, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: teoria geral do processo. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1., 2008.
MARINS, James. Princípio da razoável duração do processo e o processo tributário. Disponível em: http://www.marinsbertoldi.com.br/artigos/principio-da-razoavel-duracao-do-processo-e-o-processo-tributario/. Acesso em 05 dez. 2019.
MEDINA, Valéria Julião Silva. O Dever de atuação proativa do juiz na condução dos processos de família. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 73, p. 737-768, jul/dez., 2018.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 6. ed. São Paulo: RT, 2000.
PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 48, n. 190. p. 49-59, abr./jun. 2011.
SILVA, Juvêncio Borges. O acesso à justiça como direito fundamental e a sua efetivação jurisdicional. Revista de Direito Brasileira, ano 3, vol. 4, jan-abril, 2013.
SILVA, Queli Cristiane Schiefelbein da; SPENGLER, Fabiana Marion. O acesso à justiça como direito humano fundamental: a busca da efetivação da razoável duração do processo por meio do processo eletrônico. 2015. Joaçaba, v.16, n.1, p.131-148, jan./jun. 2015. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/2555. Acesso em: 07 nov. 2023.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Neoconstitucionalismo. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 7, p. 225-248, ago. 2015.
SOARES, Marcelo Negri. Acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 1807, p. 0930, 2022.
SOARES, Marcelo Negri; ROCHA, Quithéria Maria de Souza; LIMA, Higor Oliveira de. A privacidade e a proteção de dados pessoais na internet à luz dos direitos da personalidade na era do capitalismo de vigilância. Lex Humana (ISSN 2175-0947), v. 15, n. 4, p. 166-183, 2023.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Responsabilidade Civil por Danos à Personalidade. Barueri, SP: Manole, 2002.
SENGIK, Kenza Borges; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. Os direitos da personalidade e a sua tutela positiva: uma visão da proteção da autonomia privada no direito brasileiro. In: Congresso Nacional do Conpedi. Relações privadas e democracia [Recurso eletrônico on-line] / organização CONPED/UFF; coordenadores: Otávio Luiz Rodrigues Jr., Giordano Bruno Soares Roberto, Nelson Luiz Pinto. – Florianópolis: FUNJAB, 2012.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: RT, 2002.
TRISTÃO, Ivan Martins; FACHIN, Zulmar. O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Scientia Iuris, Londrina, v. 13, p. 47-64, nov. 2009.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela. São Paulo: Saraiva, 2000.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (coord.). Participação e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Et al. Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 8-13.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, v. 1, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 6. ed. v. 2. São Paulo: Malheiros, 2010.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Direito à Liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdade. Curitiba: Juruá, 2009.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006.
FIUZA, César. Direito Civil. Curso completo. 14. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1999.
GODINHO, Adriano Marteleto; GUERRA, Gustavo Rabay. A Defesa Especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela Previstos no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 13, n. 1, p. 179-208, jan./jun. 2013.
KAUFFMAN, M. E. ; SOARES, Marcelo Negri ; SALES, G. M. C. . Um estudo sobre a mediação à luz do CPC/2015 como forma de acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. V, p. 37, 2019.
LAMY, Eduardo de Avelar. Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual. Sequência, v. 35, p. 301-325, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: teoria geral do processo. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1., 2008.
MARINS, James. Princípio da razoável duração do processo e o processo tributário. Disponível em: http://www.marinsbertoldi.com.br/artigos/principio-da-razoavel-duracao-do-processo-e-o-processo-tributario/. Acesso em 05 dez. 2019.
MEDINA, Valéria Julião Silva. O Dever de atuação proativa do juiz na condução dos processos de família. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 73, p. 737-768, jul/dez., 2018.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 6. ed. São Paulo: RT, 2000.
PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 48, n. 190. p. 49-59, abr./jun. 2011.
SILVA, Juvêncio Borges. O acesso à justiça como direito fundamental e a sua efetivação jurisdicional. Revista de Direito Brasileira, ano 3, vol. 4, jan-abril, 2013.
SILVA, Queli Cristiane Schiefelbein da; SPENGLER, Fabiana Marion. O acesso à justiça como direito humano fundamental: a busca da efetivação da razoável duração do processo por meio do processo eletrônico. 2015. Joaçaba, v.16, n.1, p.131-148, jan./jun. 2015. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/2555. Acesso em: 07 nov. 2023.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Neoconstitucionalismo. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 7, p. 225-248, ago. 2015.
SOARES, Marcelo Negri. Acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 1807, p. 0930, 2022.
SOARES, Marcelo Negri; ROCHA, Quithéria Maria de Souza; LIMA, Higor Oliveira de. A privacidade e a proteção de dados pessoais na internet à luz dos direitos da personalidade na era do capitalismo de vigilância. Lex Humana (ISSN 2175-0947), v. 15, n. 4, p. 166-183, 2023.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Responsabilidade Civil por Danos à Personalidade. Barueri, SP: Manole, 2002.
SENGIK, Kenza Borges; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. Os direitos da personalidade e a sua tutela positiva: uma visão da proteção da autonomia privada no direito brasileiro. In: Congresso Nacional do Conpedi. Relações privadas e democracia [Recurso eletrônico on-line] / organização CONPED/UFF; coordenadores: Otávio Luiz Rodrigues Jr., Giordano Bruno Soares Roberto, Nelson Luiz Pinto. – Florianópolis: FUNJAB, 2012.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: RT, 2002.
TRISTÃO, Ivan Martins; FACHIN, Zulmar. O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Scientia Iuris, Londrina, v. 13, p. 47-64, nov. 2009.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela. São Paulo: Saraiva, 2000.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (coord.). Participação e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
Publicado
2024-04-11
Número
Sección
Artigos Estrangeiros
