A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) E ÀS RELAÇÕES COM A SAÚDE MENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Alexandre Zatera; Jacir Favretto; Jairo Marchesan; Maria Luiza Milani; Princela Santana da Cruz; Scheila Gomes dos Santos  França

doi:10.17765/2176-9192.2021v23n2e10476

Alexandre Zatera Universidade do Contestado - UnC https://orcid.org/0000-0002-3158-8463
Jacir Favretto Universidade do Contestado - UnC https://orcid.org/0000-0001-7530-8016
Jairo Marchesan Universidade do Contestado - UnC https://orcid.org/0000-0001-9346-0185
Maria Luiza Milani Universidade do Contestado - UnC https://orcid.org/0000-0001-7588-9324
Princela Santana da Cruz Universidade do Contestado - UnC https://orcid.org/0000-0001-5537-9263
Scheila Gomes dos Santos França Universidade do Contestado - UnC

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9192.2021v23n2e10476

Palavras-chave: Dignidade humana, Pessoas privadas de liberdade, Saúde mental

Resumo

Este artigo teve como aspecto norteador a avaliação da Política de Atenção Integral à Saúde, às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, correlacionada com a Política Nacional de Saúde Mental (conhecida como Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001)) vigente, e as ações em saúde mental implementadas para cumprir o que está previsto na referida Política e os reflexos decorrentes das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, e que objetivam a proteção da coletividade em concordância com o disposto na Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020. Pautando-se em estudo bibliográfico e de cunho exploratório, foi possível traçar correlações capazes de compreender que os objetivos dessas políticas têm intuito de promover a prevenção em saúde mental para a população carcerária, a fim de consolidar sua posição frente ao termo pessoas privadas de liberdade e verificar se estão sendo alcançadas de fato. Isso é fundamental na garantia dos direitos sociais e na preservação dos direitos humanos a fim de viabilizar uma real perspectiva de reinserção social. Conclui-se que se enfatizam as atribuições sociais e as atribuições profissionais e seu afunilamento ao sentido jurídico da aplicabilidade dos Princípios Constitucionais, com enfoque nos direitos dos reclusos, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação e opressão, com o intuito de alcançar o objetivo central da pena ao punir e reinserção ou ressocialização do preso à sociedade.

Biografia do Autor

Alexandre Zatera, Universidade do Contestado - UnC

Mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UnC), Concórdia (SC), Brasil.

Jacir Favretto, Universidade do Contestado - UnC

Doutor em Engenharia da Produção pela UFRGS/RS. Docente do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional (UNC), Canoinhas, (SC), e do Programa de Mestrado Associado em Sistemas Produtivos (UNC, Uniplac, Unesc, Univille), Curitibanos, (SC), Brasil.

Jairo Marchesan, Universidade do Contestado - UnC

Doutor em Geografia pela UFSC/SC. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional, Canoinhas, (SC), e do Programa de Mestrado Profissional de Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental da Universidade do Contestado (UNC), Concórdia, (SC), Brasil.

Maria Luiza Milani, Universidade do Contestado - UnC

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Desenvolvimento Regional (UNC), Canoinhas, (SC), Brasil.

Princela Santana da Cruz, Universidade do Contestado - UnC

Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UnC), Concórdia (SC), Brasil.

Scheila Gomes dos Santos França, Universidade do Contestado - UnC

Mestranda do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC), Concórdia (SC), Brasil.

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