Evolução da piscicultura no Oeste do Paraná sob a ótica do Novo Código Florestal
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9168.2025v18e12672Palavras-chave:
Aquicultura, Código Florestal, Piscicultura, SIGResumo
A aquicultura tem crescido a um ritmo acelerado nos últimos anos no Brasil, no entanto, existem dificuldades relacionadas à regularização ambiental, a qual é apontada como um dos principais entraves. O Novo Código Florestal estabelece um cenário que envolve novos aspectos legais voltados ao setor aquícola no que se refere à adequação ambiental dos viveiros. Esta lei permite a manutenção de estruturas de acordo com o Artigo 61, aplicável a imóveis rurais até quatro módulos fiscais, ou de acordo com o Artigo 4, no qual se aplica a regra geral às demais situações. No presente estudo, foram utilizados Sistemas de Informação Geográfica para o monitoramento de propriedades, nas quais constam a atividade de piscicultura, por exemplo, nas bacias dos Rios Santa Fé, Azul, Pioneiro e São Camilo. O monitoramento foi realizado por meio da classificação por interpretação visual de imagens de satélite adquiridas ao longo de 15 anos. Para tanto, foi estimado o crescimento da atividade em número de propriedades, área de lâmina d’água, analisando a situação das propriedades sob a perspectiva do Novo Código Florestal, além do comparativo com antigo Código Florestal.
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