DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS DE PISCICULTURA EM UM MUNICÍPIO DO MATO GROSSO DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9168.2017v10n4p1225-1245Palavras-chave:
Preservação ambiental, Licenciamento ambiental, Impactos ambientais.Resumo
A piscicultura é uma alternativa econômica emergente no Brasil. No Estado de Mato Grosso do Sul as condições hidrológicas e climáticas contribuem para o desenvolvimento dessa atividade, a qual proporciona rendimento aos pequenos e grandes produtores. Por ser uma atividade que depende dos recursos naturais, é considerada potencialmente poluidora, de forma que é necessário que seja tutelada por instrumentos legais para alcançar desenvolvimento produtivo e, principalmente, a proteção ambiental. O licenciamento ambiental é um instrumento que autoriza a prática dessas atividades, pois estabelece regras e medidas que visam minimizar os impactos ao ambiente. Os objetivos deste trabalho foram identificar a aplicação do licenciamento ambiental no município de Mundo Novo – Mato Grosso do Sul - e diagnosticar possíveis problemas que dificultam a sua obtenção. Além disso, objetivou-se verificar o nível de informação dos piscicultores a respeito desse instrumento e dos possíveis impactos ambientais, bem como a existência de apoio técnico e subsídios para a expansão da atividade. Para a coleta de dados, foram realizadas visitas às propriedades com aplicação de um questionário estruturado com 37 questões subdivididas em relação aos temas voltados à caracterização geral da piscicultura e ao licenciamento ambiental. Os resultados demonstraram que todos os piscicultores possuem licença, porém a grande maioria desconhece o que isso representa realmente, além disso desconhecem os impactos ambientais, provenientes da piscicultura. Os resultados evidenciaram ainda que o maior entrave na obtenção desse instrumento é a morosidade na emissão de licenças que está relacionada diretamente à centralização de competência e processos e, ainda, à insuficiência de profissionais capacitados.Referências
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