DIAGNOSIS OF ENVIRONMENTAL WARRANT FOR PISCICULTURE ENTERPRISES IN A MUNICIPALITY OF MATO GROSSO DO SUL, BRAZIL
Abstract
Pisciculture is an emergent economic activity in Brazil. Hydrological and climatic conditions in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil, are highly propitious for such activities, with profit for small- and big-sized producers. Since it depends on natural resources, it is potentially pollutant and should be monitored by legislation for productive development and environmental protection. Environmental warrant authorizes pisciculture activities since it establishes rules that lessen impacts on the environment. Current paper identifies the application of environmental warrant in the municipality of Mundo Novo MS Brazil, and diagnoses possible problems which impede obtaining it. Information that fish breeders have on the warrant, environmental impacts, technical support and subsidies for its expansion are identified. Data were collected by applying a 37-question questionnaire subdivided into themes on pisciculture in general and environmental warranting. Results showed that all fish breeders have a warrant but most are unaware what it really means. They are also unaware of environmental impacts caused by pisciculture. The greatest impairment is delay in obtaining the warrant directly related to the centralization of competence, processes and scarcity of capacitated professionals.References
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