Homofobia: A Discriminação por Orientação Sexual e a Legislação Penal Brasileira

  • Renata Silva Universidade Estadual de Maringá – UEM
  • Josiane Pilau Bornia Universidade Estadual de Maringá – UEM
Palavras-chave: Discriminação, Direitos, Fundamentais, Discrimination, Rights, Fundamental.

Resumo

O presente artigo objetiva a compreensão da violência motivada pela discriminação por orientação sexual. Demonstra como esta prática viola direitos fundamentais contidos na Constituição Federal (princípio da isonomia, dignidade da pessoa humana, não-tratamento desumano ou degradante) e a necessidade de ser configurada como crime dentro da legislação penal brasileira. Verifica, também, a correspondência entre atos homofóbicos e outros atos já tidos como criminosos dentro do Código Penal Brasileiro. O trabalho aborda o histórico da homossexualidade nas principais civilizações e nos principais momentos históricos até a problemática atual da discriminação por orientação sexual; estuda a viabilidade da tipificação ao analisar o Projeto de Lei 5003/2001, de autoria da Deputada Iara Bernardi (PT/SP), que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.

Biografia do Autor

Renata Silva, Universidade Estadual de Maringá – UEM
Discente do curso de da Universidade Estadual de Maringá – UEM. E-mail: renatasilva86@yahoo.com.br
Josiane Pilau Bornia, Universidade Estadual de Maringá – UEM
Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM.
Publicado
2009-07-06
Edição
v. 14 n. 1 (2009): jan./jun.
Seção
Artigos Originais
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