Redução da Maioridade Penal: Castigo ou Medida Presumidamente Falida?

Resumo

Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão conta de resolver a violência e a criminalidade juvenil, simplesmente postergam uma realidade que só se resolverá social e historicamente. O estudo se justifica pelo aumento da violência e da criminalidade juvenil no Brasil, motivada pela exploração econômica e pelo descaso político. Para tanto, contextualizamos este debate a partir da realidade social brasileira, mostrando as circunstâncias que envolvem o cumprimento da pena de prisão e as previsíveis conseqüências em que resultará a reclusão de juvenis juntamente com jovens e adultos.