Redução da Maioridade Penal: Castigo ou Medida Presumidamente Falida?

  • James Simões de Brito Penitenciária Estadual de Maringá - PEM
  • Silvio José Bondezan Penitenciária Estadual de Maringá - PEM
Palavras-chave: Segurança Pública, Redução da Maioridade Penal, Relações Socioeconômicas, Public Safety, Reduction of Criminal Majority, Socioeconomic Relations.

Resumo

Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão conta de resolver a violência e a criminalidade juvenil, simplesmente postergam uma realidade que só se resolverá social e historicamente. O estudo se justifica pelo aumento da violência e da criminalidade juvenil no Brasil, motivada pela exploração econômica e pelo descaso político. Para tanto, contextualizamos este debate a partir da realidade social brasileira, mostrando as circunstâncias que envolvem o cumprimento da pena de prisão e as previsíveis conseqüências em que resultará a reclusão de juvenis juntamente com jovens e adultos.

Biografia do Autor

James Simões de Brito, Penitenciária Estadual de Maringá - PEM
Pós-Graduado em Gestão Pública no Instituto Superior de Educação do Paraná – INSEP; Bacharel em Serviço Social no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Agente Penitenciário lotado na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM. E-mail: james.brito@uol.com.br
Silvio José Bondezan, Penitenciária Estadual de Maringá - PEM
Mestrando em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Maringá – UEM; Bacharel em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Maringá – UEM; Agente Penitenciário lotado na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM. E-mail: silvio_nihon@hotmail.com
Seção
Artigos Originais