O conselho nacional de justiça e o controle externo do poder judiciário diante da emenda constitucional n.45/2004*

Autores

  • Roberta Talina Migliorini CESUMAR
  • Marcio Guterres CESUMAR
  • Jose Sebastião de Oliveira CESUMAR

Palavras-chave:

Reforma do Poder Judiciário, controle externo, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

A questão judiciária foi e continua sendo muito debatida nos meios políticos e jurídicos nacionais, culminando no surgimento da Emenda Constitucional 45/2004, denominada Reforma do Judiciário. O Poder Judiciário, visando ao interesse dos indivíduos, disciplina a aplicação da lei ao caso concreto, nas hipóteses em que o conflito for apresentado, e tem como função típica prestar a tutela jurisdicional, assegurar as relações jurídicas com vista à harmonia social e o dever de garantir a rápida tutela aos direitos legais e contratuais violados. Por ser o Poder Judiciário o guardião da Constituição Federal, é de suma importância fazer um estudo aprofundado das modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 45/2005, dando ênfase às principais mudanças na estrutura e forma de sua atuação na ordem política brasileira.

Biografia do Autor

Roberta Talina Migliorini, CESUMAR

Graduada no curso de direito – 2006 –E-mail: robertatalinamigliorini@bol.com.br - Cesumar

Marcio Guterres, CESUMAR

Graduado em direito – 2006 – E-mail: guterres55@hotmail.com – Cesumar

Jose Sebastião de Oliveira, CESUMAR

Orientador e docente do Cesumar na disciplina de direito civil.

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Publicado

2007-10-19

Como Citar

Migliorini, R. T., Guterres, M., & Oliveira, J. S. de. (2007). O conselho nacional de justiça e o controle externo do poder judiciário diante da emenda constitucional n.45/2004*. Revista Cesumar – Ciências Humanas E Sociais Aplicadas, 12(1). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revcesumar/article/view/484

Edição

v. 12 n. 1 (2007): jan./jun.

Seção

Artigos Originais

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