Food Security and Consumption: Traceability and Certification of GM and NON-GM Grains

  • Ana Paula Myszczuk Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
  • Clarissa Bueno Wandscheer Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
  • Frederico Glitz Universidade Federal do Paraná – UFPR
Keywords: Food security, Traceability, Consumption, Certification.

Abstract

The serious food crises in Europe in the 90s changed the world stage on the food production, and, regard to genetically modified organisms, due to the lack of conclusive studies about its effects on human health and the environment, caution is required in its production, presenting itself to traceability and identity preservation systems as alternatives to ensure food safety for consumers. This article brings Brazilian legislation on tracing the chain of food products, specifically investigating how the question of genetically modified (GM) and non-genetically modified (NON-GM), being very specifically the labeling of transgenic foods. Second, it will analyze the rules on certification of non-genetically modified soybeans, with description of the procedures relating to the grain process certification.

Author Biographies

Ana Paula Myszczuk, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Advogada graduada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG; Licenciada em História pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG; Mestre em Direito Econômico e Sociambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Doutoranda em Direito Econômico e Sociambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Docente Universitária. E-mail: anapaulamy@yahoo.com.br
Clarissa Bueno Wandscheer, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR
Advogada; Mestre em Direito Econômico e Sociambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Doutoranda em Direito Econômico e Sociambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Docente Universitária. E-mail: clari_bueno@yahoo.com.br
Frederico Glitz, Universidade Federal do Paraná – UFPR
Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Docente Universitário. E-mail: fredericoglitz@unibrasil.com.br
Published
2010-02-24
Issue
Vol 15 No 1 (2010): jan./jun.
Section
Artigos Originais
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