A GEO-LEGAL APPROACH ON TERRITORIAL SEA, EXCLUSIVE ECONOMIC ZONE AND CONTINENTAL PLATFORM
Abstract
Current paper provides technologists´ opinion on their professional trajectory and constitutes an epistemological effort on a tridimensional interpretation on the sea. It is an interdisciplinary approach on the geo-legal stance on the country´s property: territorial sea, exclusive economic zone resources and continental platform. The article underscores the importance of sovereignty and sea jurisdiction from a qualitative point of view, coupled to interpretation, and based on a theoretical approach and bibliographical review by specialized authors in Geography, sea rights, constitutional rights, international rights, general theory of the State, maritime science and geosciences. Results comprise issues linked to scientific and interdisciplinary classification between Geoscience and legal fields of knowledge. Results also comprise cartography through geoprocessing and products in maps and the systematization in metadata of spatial data. The article does not comply with the institutional opinion of the IBGE.References
AGÊNCIA NOTÍCIAS IBGE. IBGE apresenta nova área territorial brasileira: 8.515.767,049 km². Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14318-asi-ibge-apresenta-nova-area-territorial-brasileira-8515767049-km. Acesso em 26 abr. 2019.
ANJOS, J. H. dos; GOMES, C. R. C. Curso de direito marítimo. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
AQUINO, G. D. L. A influência dos elementos baseados em terra na guerra naval: uma breve comparação entre Brasil e China. Revista de Villegagnon, Rio de Janeiro, v. 13, n. 13, 2018.
AZAMBUJA, D. Teoria geral do Estado. 42. ed. São Paulo: Globo, 2001.
BAKKER, M. P. R. O mar e seus recursos. Revista Marítima Brasileira, Guanabara, jan./mar. 2012.
BENSUSAN, N. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas. Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 2006.
BRASIL247. Brasil pediu aumento da extensão das águas jurisdicionais. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/394781/Brasil-pediu-aumento-da-extens%C3%A3o-das-%C3%A1guas-jurisdicionais.htm. Acesso em: 28 maio 2019.
CAMINHA, H. M. O mar territorial brasileiro de duzentas milhas. Revista Marítima Brasileira, Guanabara, n. jul./set. 1972.
CAPODEFERRO, D. O Brasil e o Direito do Mar. Estudos Aduaneiros, 2017. Disponível em: https://estudosaduaneiros.com/direito-do-mar/. Acesso em: 20 nov. 2018.
CARVALHO, G. L. C. O mar territorial brasileiro de 200 milhas: estratégia e soberania, 1970-1982. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 42, n. 1, jan./jun. 1999.
CASTAÑEDA FILHO, R. M. Atuação do IBGE na questão dos Royalties do Petróleo – TCE/RJ. Rio de Janeiro: IBGE. 2009. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/web/ecg/seminarios/2009/royalties-do-petroleo-e-do-gas-natural-no-rio-de-janeiro. Acesso em: 20 nov. 2018
BRASIL [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: Auriverde, 2003.
COWAN, J. O Sonho do cartógrafo: meditações de Fra Mauro na corte de Veneza no século XVI. Tradução de Maria de Lourdes Reis Menegale. Rio de Janeiro: Rocco; 1999.
DALLARI, D. A. O mar territorial do estado brasileiro. Revista Dir. adm., Rio de Janeiro, v. 113, p. 405-438 jul./set. 1975. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/38632. Acesso em: 20 dez. 2018.
DALLARI, D. A. Elementos de teoria geral do Estado. 16. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1991.
DOMINGOS, T. O.; CARISTINA, J. E. A. Arminianismo e Hugo Grócio: o caminho para o jus-humanismo pela trilha do livre-arbítrio e o racionalismo da guerra como pressuposto de uma paz inata. In: XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 22., 2013, Curitiba. Anais [...]. Florianópolis: FUNJAB, 2013.
FERREIRA FILHO, M. G. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
FIGUEIREDO, A. H. O território brasileiro. Atlas Nacional do Brasil Milton Santos. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
FIGUEIREDO, A. H. Formação territorial. In: FIGUEIREDO, A. H. (org.). Brasil: uma visão geográfica e ambiental no início do século XXI. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. p. 9-38.
GALAAD OLIVEIRA, R. J. de. O preceito da soberania nas constituições e na jurisprudência brasileiras. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 146, abr./jun. 2000.
IBGE. Geografia e geopolítica: a contribuição de Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro. Documentos para disseminação. Memória institucional. Rio de Janeiro: IBGE, 2009.
IBGE. Atlas geográfico das zonas costeiras e oceânicas do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE /Marinha do Brasil, 2011. Disponível em: http://www.atlasmar.ibge.gov.br/. Acesso em: 20 nov. 2018.
IBGE. Atlas do censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE. 2013. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=264529.
Acesso em: 01 dez. 2018.
ibge. BCIM - Base Cartográfica Contínua do Brasil, ao Milionésimo, 2016. Disponível em: http://www.metadados.geo.ibge.gov.br/geonetwork_ibge/srv/por/metadata.show?uuid=03a39d12-392b-4225-af9f-b73df6b2443b. Acesso em: 01 dez. 2018.
IBGE. Objetivo 14: Vida na água. Portal ODS Brasil. Disponível em: https://indicadoresods.ibge.gov.br/objetivo/objetivo?n=14. Acesso em: 01 dez. 2018.
IBGE. Atlas geográfico escolar na internet. Disponível em: https://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_brasil/brasil_politico.pdf . Acesso em 29 maio 2019.
IBGE. Biomas e sistema costeiro-marinho do Brasil: compatível com a escala 1:250 000. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. (Série relatórios metodológicos, v. 45). Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25798-ibge-lanca-mapa-inedito-de-biomas-e-sistema-costeiro-marinho. Acesso em: 30 out. 2019.
INDE. BCIM - outros limites oficiais - 1:1 000 000, 2016. Disponível em:
http://www.metadados.inde.gov.br/geonetwork/srv/br/metadata.show?uuid=95a8d954-c719-41f5-b443-66ecfafc7288. Acesso em: 17 maio 2019.
IRTI, N. Norma e luoghi: problemi di geo-diritto. Roma; Bari: Laterza, 2001.
IRTI, N. Biodireito, Tecnodireito e geodireito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 102, p. 1171-1191, 2007.
MARINHA DO BRASIL. O que compete à Marinha do Brasil. https://www.marinha.mil.br/content/o-que-compete-marinha-do-brasil. Acesso em: 20 nov. 2018.
MARINHA DO BRASIL. Limites marítimos. https://www.marinha.mil.br/dhn/?q=es/node/169. Acesso em: 29 maio 2019.
MATTOS, A. M. O novo direito do mar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
MATTOS, L. F. de. A inclusão da antártica no conceito de entorno estratégico brasileiro. Revista da Escola de Guerra Naval, 2014. Disponível em: https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn/article/download/193/155. Acesso em: 01 dez. 2018.
MAZZUOLI, V. O. Constituição federal: coletânea de direito internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MENZIES, G. 1421: O ano em que a China descobriu o mundo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
MORAES, A. Direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas. 2003.
MUEHE, D. Geografia marinha: a retomada do espaço perdido. Revista da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege), v. 12, n. 18 Especial GT Anpege, p. 185-210, 2016.
OCTAVIANO MARTINS, E. M. Vade Mecum de direito marítimo. Barueri: Manole, 2015.
OLIVEIRA, C. Dicionário cartográfico. 3. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1987.
OLIVEIRA, E. S. Os limites do território nacional brasileiro sob a perspectiva do Tratado sobre o Direito do Mar: uma questão de segurança nacional. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 15, n. 101, jun. 2012.
PIRES DO RIO, G. A. Mares e oceanos: novas fronteiras da regulação territorial? Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 63, n. 1, p. 61-72, jan./jun. 2018.
RANGEL, V. M. O novo direito do mar e a américa latina, 1980. Disponível em: www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/66890/69500. Acesso em: 17 maio 2019.
REVISTA SUPERINTERESSANTE. Até onde vai o território do Brasil fora do continente? 2018. Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/ate-onde-vai-o-territorio-do-brasil-fora-do-continente/. Acesso em: 17 maio 2019.
SHALKWIJK, F. L. Igreja e Estado no Brasil Holandês (1630-1654). São Paulo: Ed. Cultura Cristã. 2004.
SILVA, J. A. Direito Ambiental Constitucional. 6. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, J. A. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SOUZA, J. M. Mar territorial, zona econômica exclusiva ou plataforma continental? Revista Brasileira de Geofísica, São Paulo, v.17, n.1, p. 79-82, mar. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-261X1999000100007. Acesso em: 17 maio 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Princípio da soberania nacional. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp?txtPesquisaLivre=PRINC%C3%8DPIO DA SOBERANIA NACIONAL. Acesso em: 01 nov. 2019.
TEIXEIRA SILVA, J. K.; LIMA, M; H; P. Evolução do marco legal da criação de municípios no Brasil. In: EVOLUÇÃO da divisão territorial do Brasil: 1872-2010. Documentos para disseminação. Memória institucional. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.
TEIXEIRA SILVA, J. K.; FRAGA RODRIGUES, L; H. P. Soberania marítima, diálogos epistemológicos entre direito, geografia e história e a efetividade de normas constitucionais. In: I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM DIREITO, 1., 2018. Anais [...]. Ilha do Governador, RJ: UNESA, 2018.
TEIXEIRA SILVA, J. K. Mar Territorial, Recursos Naturais da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental como Bens da União. In: ECODEBATE. 2018. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2018/12/18/mar-territorial-recursos-naturais-da-zona-economica-exclusiva-e-da-plataforma-continental-como-bens-da-uniao-por-jorge-kleber-teixeira-silva/. Acesso em: 17 maio 2019.
UGEDA, L. O que é Geodireito? Migalhas. 2010. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI103305,51045-O+que+e+o+Geodireito. Acesso em: 17 maio 2019.
UGEDA, L. Direito administrativo geográfico: fundamentos na geografia e na cartografia oficial do Brasil. Brasília: Geodireito, 2017.
WINTER, L. A. C.; BOTELHO, M. M. O direito internacional do mar e os direitos humanos: algumas considerações em direito ao desenvolvimento. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n. 11, p. 117-131, jan./jun. 2015.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.