RIGHTS OF THE CITY AND RIGHTS OF THE FAVELA: MUTUAL RELATIONSHIPS IN FORMATION AND ADAPTATION

DOI: https://doi.org/10.17765/1516-2664.2020v25n2p307-327
Keywords: Rights of the city, Rights of the favela, Direito de Laje

Abstract

Current analysis establishes a relationship between the absence of the rights of the city by the government and the emergence and expansion of the rights of the favela and its regulating mechanisms. A definition was given to rights of the city and rights of the favela, based on the literature, to relate both. A study on the process of the implementation of the Direito de Laje in Brazilian law was employed for the practical demonstration of such relationship. Results show that the lack of state-guaranteed mechanisms, regulated by property rights with access to urban rights for all, made the favela establish its own institutions. State regulation policies cannot ignore the above without inefficacy and inefficiency. The deductive method coupled to bibliographical and documentary research was employed in its methodology.

Author Biographies

Sophia da Silva Vigário, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil.
Juliana Yumi Fernandes Sozinho, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil
Phylippe Pimentel Pinto, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduando em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil
Helane Aglaê Santos de Souza, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil.
Ana Flávia Brito dos Santos, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil.
Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará – UFPa
Professora Titular da Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991); Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996); Especialista em Direito Agrário pelo CESUPA (2011) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Realizou investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado e Introdução à Ciência do Direito.

References

ALFONSIN, Betânia. O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In: ROLNIK, Raquel et al. Regularização fundiária sustentável: conceitos e diretrizes. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.

ARAÚJO, Raquel Magalhães. A natureza jurídica do direito de laje. 72 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/27444/1/Raquel%20%20Magalh%c3%a3es%20Ara%c3%bajo.pdf. Acesso em: 24 fev. 2020.

ARRUDA, Sande Nascimento de. VAZ, José Jefferson de Andrade. O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. In: SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS – URBFAVELAS, 3.; 2018. Anais [...]. Salvador. Disponível em: http://www.sisgeenco.com.br/sistema/urbfavelas/anais2018a/ARQUIVOS/GT4-150-118-20180630170923.pdf&ved=2ahUKEwjPi8fnwvjnAhVxBtQKHcYIB3EQFjABegQIBBAB&usg=AOvVaw2i4-o09Q0ra-8ECflwNNRY. Acesso em: 24 fev. 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Acordão: 0071376-44.2013.8.17.0001. Ação de usucapião. Relator: Rafael de Menezes. 14 de julho de 2017. Recife. Disponível em: https://www.irib.org.br/app/webroot/files/downloads/files/Senten%C3%A7a-Usucapi%C3%A3o-Extraordin%C3%A1rio-Procedente-Direito-de-laje(2).pdf . Acesso em: 24 fev. 2020.

BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da cidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm#:~:text=Para%20todos%20os%20efeitos%2C%20esta,Art.. Acesso em: 24 fev. 2020.

CABRAL, Rafael Lamera Giesta; GAMA, Vanessa Dias de Carvalho Quaresma. Direito de laje: da importância social e das controvérsias quanto ao direito de superfície e ao condomínio edilício. R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 111-128, jul./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/798/515. Acesso em: 24 fev. 2020.

CRIAR BRASIL. Que mil Marielles floresçam! Favela e direito à cidade. (12m32s). 2019. Disponível: https://youtu.be/aqayYaG5HBY.Acesso em: 24 fev. 2020.

FERREIRA, Regina Fátima Cordeiro Fonseca. Movimentos de moradia, autogestão e política habitacional no Brasil: do acesso à moradia ao direito à cidade. Disponível em: https://agburbana.files.wordpress.com/2013/12/tex to_isa_reginaferreira_port.pdf . Acesso em 20 fev. 2020.

GONÇALVEZ. Rafael Soares. A política, o direito e as favelas do Rio de Janeiro: um breve olhar histórico. Revista do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Cidade. v.1, n. 1, 2006. Disponível em: www.soma.org.br/arquivos/FavelasDoRioPoliticaDireitoOlharHistor. Acesso em 26 fev. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de informações básicas municipais – Perfil dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv95942.pdf. Acesso em: 26 fev. 2020.

JACOBI, Pedro. A cidade e os cidadãos. Lua Nova, v. 2, n. 4, 1986.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.

MAGALHÃES, Alex Ferreira. O direito à cidade nas favelas do Rio de Janeiro: conclusões, hipóteses e questões oriundas de uma pesquisa. In: Cad. Metrop. São Paulo, v. 14, n. 28, pp. 381-413, jul/dez 2012. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/14812/10801. Acesso em 26 fev. 2020.

MAGALHÃES, Alex Ferreira. O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio. R. B. Estudos Urbanos e Regionais. v. 11, n. 1, / maio 2009. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n1p89. Acesso em: 16 fev.2020.

MARICATO, Ermínia et al. Os mutirões de São Paulo e reforma urbana. Entrevista. Revista Proposta FASE, ano 12, n. 35, 1987.

MARICATO, Ermínia et al. Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013.

MATOSINHOS, Ana Paula; FARIA, Edimur Ferreira de. A efetividade do direito real de laje como instrumento de política pública para acesso à moradia digna. Rev. de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, e-ISSN: 2525-989X, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 56-71, jul/dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/2530/pdf. Acesso em: 24 fev. 2020.

OLIVEIRA, Fabia Luci de; NUÑEZ, Izabel Saenger. Os direitos à moradia e à propriedade – um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocas. In: Direitos fundamentais e Justiça. A.8, n.26, p. 78-110, jan/mar.2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/28503697 4_Os_Direitos_a_Moradia_e_a_Propriedade__Um_Estudo_de_Caso_da_Regularizacao_Fundiari a_Urbana_em_Favelas_Cariocas. Acesso em: 26 fev. 2020.

OLIVEIRA, M. P. A favela e a utopia do direito à cidade no Rio de Janeiro. Scripta Nova: revista electrónica de geografía y ciencias sociales, Barcelona. v. 11, n. 245 (34). 2007.

QUEIROZ FILHO, Alfredo Pereira de. Sobre as origens da favela. In: Mercator – Revista de Geografia da UFC, v. 10, num. 23, septiembre- deciembre, 2011, p. 33-48.

RIBEIRO, Tarcyla Fidalgo. As Favelas e o direito à cidade: histórico de negação e perspectivas para implementação futura. Revista de Direito da Cidade, v. 5, n. 1. ISSN 2317-7721, 50-64. 2013. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9723. Acesso em: 21 fev. 2020.

SALLES, Venício Antônio de Paula. Regularização fundiária: questões enfrentadas pelos grandes centros urbanos e dificuldades procedimentais na implementação das metas para a melhor organização das cidades. In: ROLNIK, Raquel et al. Regularização fundiária sustentável: conceitos e diretrizes. Brasília: Ministério das Cidades, 2007.

SANTOS, Boaventura de Souza. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada, 2010. Disponível em: geocities.ws/b3centaurus/livros/s/boaventurapassargada.doc. Acesso em: 22 fev. 2020.

SOARES. Érica Dos Santos. Direito Real de Laje e os desafios na regularização do puxadinho. Revista OAB/RJ, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, jan./jun. 2018. Disponível em: http://revistaeletronica.oabrj.org.br. Acesso em: 24 fev. 2020.

TAVOLARI, Bianca. Direito à cidade: uma trajetória conceitual. Revista Novos Estudos. v. 104, n. 35, pp. 93-109, 2016.

TERRA. IBGE: sem plano diretor, 10% das cidades desobedecem a lei. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/ibge-sem-plano-diretor-10-das-cidades-desobedecem-a-lei,79426c4da30b5410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html. Acesso em: 24 fev. 2020

VIGÁRIO, Sophia da Silva; Mendes, Fabrício Gomes. Direito à cidade: uma comparação entre a legislação brasileira e os documentos internacionais. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 3, n. 4, p. 27-46, jan./jun. 2017.

Published
2020-12-29
Issue
Vol 25 No 2 (2020): jul./dez.
Section
Artigos Originais
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