DIREITO À CIDADE E AO DIREITO DA FAVELA: RELAÇÕES MÚTUAS DE FORMAÇÃO E ADAPTAÇÃO

DOI: https://doi.org/10.17765/1516-2664.2020v25n2p307-327
Palavras-chave: Direito à Cidade, Direito da Favela, Direito de Laje

Resumo

O presente trabalho buscou estabelecer a relação entre a ausência de efetivação do Direito à Cidade por parte do Estado e o surgimento e expansão do Direito da Favela e seus mecanismos de regulamentação. Para tanto, buscou-se uma definição conceitual de Direito à Cidade e Direito da Favela, com base na literatura existente, para chegar à relação entre ambos. Visando uma demonstração prática dessa relação, utilizou-se um estudo do processo de implementação do Direito de Laje no Direito brasileiro. A partir disso, conclui-se que com a ausência dos mecanismos garantidores estatais, regularizados pelos direitos de propriedade e permitam o acesso do direito à cidade a todos os cidadãos, a favela cria instituições próprias; e, a partir desse surgimento, as políticas estatais de regularização não podem ignorá-las, sob o risco de ineficácia e ineficiência. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Sophia da Silva Vigário, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil.
Juliana Yumi Fernandes Sozinho, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil
Phylippe Pimentel Pinto, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduando em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil
Helane Aglaê Santos de Souza, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil.
Ana Flávia Brito dos Santos, Universidade Federal do Pará – UFPa
Graduanda em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPa, Belém (PA), Brasil.
Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará – UFPa
Professora Titular da Universidade Federal do Pará. Professora do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991); Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996); Especialista em Direito Agrário pelo CESUPA (2011) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Realizou investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado e Introdução à Ciência do Direito.

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Publicado
2020-12-29
Edição
v. 25 n. 2 (2020): jul./dez.
Seção
Artigos Originais
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