<b>Estatuto da Criança e do Adolescente: Como Garantir o Direito à Educação?

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino/ITE
  • Marisa Rossinholi Universidade de Marília - UNIMAR
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Financiamento da Educação Básica

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) emergiu de um cenário carente de uma real proteção para este grupo vulnerável que tanto sofreu com as mazelas sociais, com o descaso do Estado para com sua proteção, e daí o intento em atuar fortemente em favor desta classe que clamava e clama maior proteção. A educação aparece como centro da discussão neste trabalho, onde se procurou explorar este tão importante direito fundamental em favor da criança e do adolescente. O texto constitucional de 1988 atuou como fio condutor para os temas abordados; de toda forma o Estatuto da Criança e do Adolescente também recebeu a atenção necessária. O financiamento da educação básica foi abordado de maneira crítica e eficaz em favor desse grupo vulnerável, sendo que, ao final, a conclusão procurou evidenciar a possível efetividade ou não destas garantias.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino/ITE
utorando e mestre em Direito pela ITE/Bauru, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIRP, Professor titular de Direito do Departamento de Direito Público das FIO/Ourinhos. Advogado
Marisa Rossinholi, Universidade de Marília - UNIMAR
Doutora em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Docente do Programa de Mestrado em Direito da UNIMAR – Universidade de Marília, SP.
Publicado
2014-05-20
Seção
Doutrinas