Estatuto da Criança e do Adolescente: Como Garantir o Direito à Educação?

Autores

  • Dirceu Pereira Siqueira Instituição Toledo de Ensino/ITE
  • Marisa Rossinholi Universidade de Marília - UNIMAR

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Financiamento da Educação Básica

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) emergiu de um cenário carente de uma real proteção para este grupo vulnerável que tanto sofreu com as mazelas sociais, com o descaso do Estado para com sua proteção, e daí o intento em atuar fortemente em favor desta classe que clamava e clama maior proteção. A educação aparece como centro da discussão neste trabalho, onde se procurou explorar este tão importante direito fundamental em favor da criança e do adolescente. O texto constitucional de 1988 atuou como fio condutor para os temas abordados; de toda forma o Estatuto da Criança e do Adolescente também recebeu a atenção necessária. O financiamento da educação básica foi abordado de maneira crítica e eficaz em favor desse grupo vulnerável, sendo que, ao final, a conclusão procurou evidenciar a possível efetividade ou não destas garantias.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Instituição Toledo de Ensino/ITE

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Marisa Rossinholi, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutora em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Docente do Programa de Mestrado em Direito da UNIMAR – Universidade de Marília, SP.

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Publicado

2014-05-20

Como Citar

Siqueira, D. P., & Rossinholi, M. (2014). Estatuto da Criança e do Adolescente: Como Garantir o Direito à Educação?. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 14(1). Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2599

Edição

v. 14 n. 1 (2014): jan./jun.

Seção

Doutrinas

Licença



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