La Naturaleza Jurídica de los Animales de Compañía en la Óptica de la Responsabilidad Civil: ¿Animales no Humanos Ccomo Sujetos Despersonificados?

Palabras clave: Derecho civil contemporáneo, Animales de compañía, Daños, Objeto de derecho, Senciencia

Resumen

En la contemporaneidad, la senciencia animal trajo una discusión acerca de la naturaleza jurídica de los animales no humanos. En Brasil el estatus de objeto de derecho no más demuestra el actual estado del arte de los animales no humanos. Lo que pasa es que la clasificación de estos como sujetos de derecho es merecedora de debates. En esa línea, este estudio tiene por objetivo general responder la siguiente pregunta: ¿la modificación de la naturaleza jurídica de los animales no humanos para sujetos de derechos es la única vía efectiva de protección? Para tanto, el método utilizado fue el hipotético-deductivo. En el primer tópico se buscó demostrar el elevado índice de animales de compañía presentes en los hogares brasileños. En el segundo momento se discute la visión del Judiciario brasileño acerca de la responsabilidad civil por daños causados por animales en algunos casos prácticos. Por último, se propone analizar la propuesta legislativa n. 27/2018 y las teorías doctrinarias brasileñas acerca de la modificación del estatus normativo de los animales no humanos. Se concluyó, a la luz del instituto de la responsabilidad civil por daños causados por animales de compañía, que esa naturaleza jurídica sería inviable delante a las s múltiples facetas de las relaciones humanas.

Biografía del autor/a

Fernanda Toffanetto Gomes Lopes, Faculdades Milton Campos
Advogada. Pós-graduada em Direito Civil Aplicado pelo IEC-PUC Minas. Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdades Milton Campos.
Elcio Nacur Rezende, Faculdades Milton Campos
Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito. Procurador da Fazenda Nacional. Professor dos Programas de Pós-graduação das Faculdades Milton Campos e da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Citas

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Publicado
2021-08-31
Sección
Doutrinas