La Súmula Vinculante y la Efectividad de la Prestación Jurisdiccional

Autores/as

  • Rodrigo Lanzi de Moraes Borges Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru
  • Claudinei J. Göttems Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru

Palabras clave:

Efectividad, Prestación Jurisdiccional, Súmula Vinculante.

Resumen

La garantía de efectividad del proceso jurídico se constituye Derecho Fundamental consagrado por el art. 5º, inciso XXXV, de la Constitución de la República. A partir de la alteración constitucional promocionada por la enmienda 45, lo que antes era extrínseco ahora se vuelve expreso: la celeridad. Así, la celeridad y la efectividad se han vuelto en Derechos Fundamentales consagrados institucionalmente. En el intento de asegurar la celeridad, el constituyente Derivado dotó el sistema jurídico del mecanismo de vinculación de las decisiones judiciales proferidas por el Supremo Tribunal Federal. La súmula vinculante se ha convertido, entonces, en técnica garantizadora de los derechos fundamentales consagrados por los incisos XXXV y LXXVIII del art. 5º de la Constitución, objetivando mejorar la prestación jurisdiccional.

Biografía del autor/a

Rodrigo Lanzi de Moraes Borges, Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru

Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru; Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Docente Universitário. E-mail: rodrigolanzi@hotmail.com

Claudinei J. Göttems, Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru

Advogado; Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru; Docente Universitário. E-mail: delta@deltha.com.br

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Publicado

2010-09-28

Cómo citar

Borges, R. L. de M., & Göttems, C. J. (2010). La Súmula Vinculante y la Efectividad de la Prestación Jurisdiccional. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (Online), 10(2). Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1272

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2010): jul./dez.

Sección

Doutrinas

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