Las Consecuencias Jurídicas de Los Testamentos Invalidados e Ineficaces: Abordando La Nulidad, La Anulidad, La Revocación, El Rompimiento y La Caducidad

  • Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
  • Cesar Leandro de Almeida Rabelo Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC
  • Leonardo Macedo Poli Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
Palabras clave: Testamento, Invalidad, Ineficacia, Caducidad, Revocación.

Resumen

Este artículo objetiva discutir los efectos jurídicos de los testamentos inválidos e ineficaces, además de su implicación en el derecho sucesorio brasileño. La importancia del tema es confirmada por la cantidad de procesos judiciales en curso, cuestionando la validez del acto de última voluntad. Como la ineficacia del testamento es diferida tras l muerte del testador y este no podrá realizar una vez más el acto, se entiende que su última voluntad debe de ser preservada, siempre que sea posible.

Biografía del autor/a

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – UGF; Especialista em Educação a Distância pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Mestranda em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Tutora em EAD de Direito do Consumidor; Advogada. E-mail: claudiamaraviegas@yahoo.com.br
Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC
Bacharel em Administração de Empresas e em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais – PUCMG; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – CEAJUFE; Mestrando em Direito Público pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC. E-mail: cesarabelo@yahoo.com.br
Leonardo Macedo Poli, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Docente adjunto da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Docente na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Advogado. E-mail: costaepoli@yahoo.com.br
Publicado
2011-05-17
Número
Vol. 11 Núm. 1 (2011): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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