A Função Social dos Contratos Administrativos e Privados e sua Importância para os Direitos da Personalidade

Autores/as

  • Cleber Sanfelici Otero Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
  • Vanessa Morzelle Pinheiro Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Palabras clave:

Contrato administrativo, Contrato privado, Direito da personalidade, função social, dignidade humana.

Resumen

A aplicação da função social dos contratos prevista no art. 421 do Código Civil brasileiro ainda é alvo de muitas discussões quanto às alterações e restrições à liberdade contratual, pautada na autonomia da vontade nos contratos da administração. Atendendo aos princípios que regem os contratos públicos e privados, verifica-se que a função social do contrato surge como instrumento que proporciona o desenvolvimento dos direitos da personalidade, em razão de seu estreito laço com o direito fundamental da dignidade humana (direito à vida, à saúde e à segurança).

Biografía del autor/a

Cleber Sanfelici Otero, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru); Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP; Docente do Curso de Graduação em Direito, do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e do Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá -CESUMAR; Docente do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina - UEL; Docente do Curso de Especialização em Direito Processual Civil do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão - CEI; Juiz Federal. E-mail: [email protected]

Vanessa Morzelle Pinheiro, Centro Universitário de Maringá - CESUMAR

Mestranda no Programa de Mestrado em Direitos da Personalidade do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Especialista em Direito Público pelo CESUMAR e IDAP/MR Consultores; Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM; Coordenadora do Comitê Jurídico das Concessionárias de Rodovias do PR/SC-ABCR; Procuradora Jurídica da VIAPAR. E.mail: [email protected]

Descargas

Publicado

2012-10-03

Cómo citar

Otero, C. S., & Pinheiro, V. M. (2012). A Função Social dos Contratos Administrativos e Privados e sua Importância para os Direitos da Personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 12(2). Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2512

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2012): jul./dez.

Sección

Doutrinas

Licencia



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.