PODER (DEL) JUDICIARIO Y “ZONAS DE AUTARQUÍA”: LA FORMA DERECHO EN EL MANDADO DE SEGURANZA COLECTIVO DE LOS PRACTICANTES DEL TJRS SOBRE EL “RECESO FORENSE”

Palabras clave: Zonas de autarquía, Esfera pública

Resumen

Vinculado al pensamiento jurídico-crítico con raíces en la “Escuela de Frankfurt” y partiendo de los análisis del jurista José Rodrigo Rodríguez, en este estudio se buscará promover reflexiones sobre la configuración del derecho en el caso particular del mandado de seguranza colectivo procesado y juzgado por el Tribunal de Justicia del Rio Grande do Sul (TJRS) a propósito de la reivindicación de aprendices contra la suspensión del pago de la remuneración durante el “receso forense” de 2014/2015. Involucrado en tal propuesta, en este estudio se buscará promover reflexiones sobre la configuración del derecho en el caso particular del mandado de seguranza colectivo procesado y juzgado por el Tribunal de Justicia de Rio Grande do Sul (TJRS) a propósito da reivindicaciones de practicantes contra la suspensión del pago de la remuneración durante el “receso forense” de 2014/2015. Para tanto, se utilizó del método de estudio de caso, como vía de investigación empírica apto a investigar los hechos y sus implicaciones y consecuencias relativos a un dado fenómeno debidamente delimitado. El problema estudiado puede ser traducido con las siguientes preguntas: ¿cómo sucedió la “juridificación” del conflicto en el mandado de seguranza colectivo impetrado contra la suspensión del pago del “receso forense” 2014/2015 do TJRS? ¿De qué modo las fuerzas sociales implicadas pueden ser caracterizadas, considerando la decisión proferida? El abordaje tendrá en enfoque la necesidad de reformulaciones institucionales aptas a absorber inclusivamente las demandas sociales por intermedio de la radicalización de la democracia (RODRIGUEZ, 2009, 2013), lo que se insiere en una tarea crítica de problematización de las “zonas de autarquía”, categoría creada por Rodríguez y central al trabajo. Al final, las situaciones visualizadas apuntaron, entonces, algunos modos de ser de las zonas de autarquía y usos de la falsa legalidad. Por otro lado, el debate público regulado democráticamente permite que posiciones hasta el momento contra-hegemónicas sean defendidas en nombre de la emancipación social. La “lucha por derechos en la democracia” es la clave para evitar un paso hacia atrás.

Biografía del autor/a

Carlos Eduardo Pereira Siqueira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Advogado. Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pesquisador CAPES. Membro do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
José Rodrigo Rodriguez
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1995), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e Doutorado em Filosofia (linha Teoria do Direito e do Estado) pela Universidade Estadual de Campinas (2006). Atualmente, é Professor do PPG (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS e Pesquisador Permanente do CEBRAP ligado ao Núcleo Direito e Democracia

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Publicado
2018-08-30
Sección
Doutrinas