PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADE

Paulo Vinícius Sporleder de Souza, Felipe da Costa De-Lorenzi

Resumo


O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância e sua possível relação com a punibilidade, levando em consideração os critérios/princípios do merecimento e necessidade de pena. Busca-se discutir sobre o estatuto dogmático da insignificância, focando-se na alternativa de abordagem como causa excludente da punibilidade. Além disso, analisa-se a punibilidade e sua compreensão na teoria do crime.

Palavras-chave


Direito penal; Merecimento de pena; Necessidade de pena; Princípio da insignificância; Punibilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p213-233

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