PRINCIPIO DE LA INSIGNIFICANCIA Y PUNIBILIDAD

Autores/as

  • Paulo Vinícius Sporleder de Souza Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Felipe da Costa De-Lorenzi Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p213-233

Palabras clave:

Derecho penal, Merecimiento de pena, Necesidad de pena, Principio de la insignificancia, Punibilidad

Resumen

El presente artículo versa sobre el principio de la insignificancia y su posible relación con la punibilidad, llevando en consideración los criterios/principios del merecimiento y necesidad de pena. Se busca discutir sobre el estatuto dogmático de la insignificancia, enfocándose en la alternativa de abordaje como causa excluyente de la punibilidad. Además de eso, se analiza la punibilidad y su comprensión en la teoría del crimen.

Biografía del autor/a

Paulo Vinícius Sporleder de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor titular de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Felipe da Costa De-Lorenzi, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre e doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Bacharel em Direito e graduando em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publicado

2017-05-05

Cómo citar

Souza, P. V. S. de, & De-Lorenzi, F. da C. (2017). PRINCIPIO DE LA INSIGNIFICANCIA Y PUNIBILIDAD. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 17(1), 213–233. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p213-233

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2017): jan./abr.

Sección

Doutrinas

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