COISA JULGADA COMO DESAFIO PARA A CONCREÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA ADEQUADA

Sebastião Sergio Silveira, Leonardo Aquino Moreira Guimarães

Resumo


O instituto da coisa julgada, como garantia fundamental e indutor do princípio da segurança jurídica, tem como função conferir estabilidade às decisões judiciais. No âmbito da tutela individual ele é de existência secular. Não obstante, no âmbito da tutela coletiva, por ser ainda de incidência recente, vem provocando debates e dificuldades. Para falar sobre as implicações da coisa julgada nas ações que veiculam direitos metaindividuais, faz-se mister, à míngua de uma disciplina legal específica, socorrer, mutatis mutandis, às feições e ao regime jurídico da coisa julgada nas relações processuais intersubjetivas. Diante da tendência de “massificação” dos conflitos, e por corolário, da “dessubstantivação dos interesses”, a depender da espécie de direto coletivo envolvido e da sentença prolatada, a coisa julgada produzirá efeitos cambiantes. O estudo acerca da expansão da coisa julgada nas ações coletivas é o objeto do presente trabalho.

Palavras-chave


Coisa julgada; Ações coletivas; Direitos metaindividuais; Expansão subjetiva

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Matéria Processual Civil. Aplicabilidade do art. 16 da Lei 7.347/85. Provimento. Recurso Especial n. 1.114.035. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Brasília, DF, 7 de outubro de 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Matéria Processual Civil. Sustação de andamento de ações individuais. Improvimento. Recurso Especial n. 1.110.549. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Brasília, DF, 28 de outubro de 2009.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Matéria Processual Civil. Coisa Julgada e competência territorial. Improvimento. Recurso Especial n° 399357. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, DF, 20 de abril de 2009. No mesmo sentido: AREsp 693410 PE, Rel. Min. Herman Benjamim, DJe de 18.05.2015

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário. Matéria Constitucional e Processual Civil. Coisa julgada e ação de reconhecimento de paternidade. Provimento. Recurso Extraordinário n. 363.889. Relator: Ministro Dias Tóffoli. Brasília, DF, 17 de junho de 2011.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. 3. ed. Buenos Aires: Depalma, 1985.

DELGADO, José Augusto. Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Coisa Julgada Inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. v. I. Salvador: Juspodivm, 2007.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de direito processual civil. 4. ed. v. IV. Salvador: Juspodivm, 2009.

DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. III. 4. ed.. São Paulo: Malheiros, 2004.

GIDI, Antonio, Coisa julgada e litispendência em ações coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.

GRINOVER. Ada Pellegrini. O processo: estudos e pareceres. 2. ed. São Paulo: Perfil, 2006.

LENZA, Pedro. Teoria geral da ação civil pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

LIEBMAN, Enrico Tulio. Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada. Tradução de Alfredo Buzaid e Benvindo Aires. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1945.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Os Limites Objetivos da Coisa Julgada no Sistema do Novo Código de Processo Civil. In: Temas de Direito Processual: primeira série. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material no Sistema do Processo Civil Brasileiro. In: Temas de Direito Processual: primeira série. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988.

ROCHA, Ibraim. Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela coletiva. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 45. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

VITAGLIANO, José Arnaldo. Coisa Julgada e Ação Anulatória. 2. ed. rev. atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2008.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos difusos e tutela de direitos coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ZUFELATO, Camilo. Coisa Julgada Coletiva. São Paulo: Saraiva, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p609-633

Indexado
REDIB; Sumários.Org; DOAJ; Ulrich’s International Periodicals Directory; Latindex; RVBI

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
Contato: naep@unicesumar.edu.br
ISSN 1677-6402 Impressa
ISSN 2176-9184 On-line

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.