A EFICIÊNCIA DO DIREITO PERSONALÍSSIMO DE ACESSO À JUSTIÇA ANTE A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS ADVINDOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Resumo

O presente estudo investiga a importância da extrajudicialização dos conflitos de propriedade para tornar mais eficiente o direito da personalidade acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico e a experiência brasileira neste sentido. Para tanto, através da intersecção entre o direito e economia, parte-se da teoria econômica da curva de utilidade, a qual demonstra que somente a barganha direta entre as partes é capaz de gerar maximização do valor agregado, e a consequente evolução econômica. Após, verifica-se que o Teorema de Coase, impulsionado pelo Teorema de Hobbes apontam ao protagonismo das instituições jurídicas para o estímulo desta desejável negociação direta, notadamente através do reconhecimento e proteção do direito de propriedade, assim como da criação, promoção e incentivo dos meios extrajudiciais de solução de litígio, através dos quais se alcança o maior nível de desenvolvimento. Como em que se pesem os esforços nem sempre é possível a autocomposição, o estudo também analisa os métodos heterocompositivos de solução, demonstrando como as diferentes tutelas impactam no custo de transação e consequentemente no nível de produção. Com isso, comprova-se a estreita relação entre economia e direito, a forte influência das instituições jurídicas para o desenvolvimento econômico do país, e neste contexto, os meios extrajudiciais de solução de litígios uma importante ferramenta promocional de crescimento.