GARANTISMO
UM MODELO NORMATIVO
Palavras-chave:
Luigi Ferrajoli; Garantismo; Direitos Fundamentais; Constituição.Resumo
O presente artigo tem como objetivo traçar um panorama do garantismo, desde sua contextualização histórica até os pontos principais da teoria que tem grande influência na América Latina. Como problemática, o artigo visa verificar os significados do Garantismo na visão de Luigi Ferrajoli, bem como quais são as linhas gerais e os axiomas do garantismo penal. Por meio do método hipotético dedutivo, utilizou-se de doutrina, legislação e artigos científicos para concluir que na visão de Luigi Ferrajoli, o Garantismo penal é um modelo normativo do direito, que teve seu nascimento no direito penal, que acaba por limitar o poder autoritário e atua como garantia de defesa e liberdade, bem como dos direitos fundamentais, políticos e sociais.
Referências
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Publicado
2024-04-11
Como Citar
Ávila Prazak, M., & Furtado Silveira, B. (2024). GARANTISMO: UM MODELO NORMATIVO. Revista Brasileira De Direitos Da Personalidade, 2(1), 107–122. Recuperado de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/RBDP/article/view/12117
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