DESAFIOS NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO BRASIL
ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO CPC/2015
Palavras-chave:
Efetividade, acesso à justiça, duração razoável do processo, direitos da personalidade
Resumo
O presente estudo objetiva demonstrar que os direitos da personalidade são um bem jurídico que dependem de uma tutela jurisdicional específica e efetiva, que poderá ser tanto positiva ou negativa. A efetividade, aqui entendida como direito fundamental relacionada aos princípios do acesso à justiça e a duração razoável do processo, exige um processo capaz de garantir ou proteger o direito material. Para enfrentar a problemática proposta, utilizou-se o método hipotético-dedutivo europeu continental para avaliar se o pressuposto valorativo da interpretação do ordenamento jurídico pátrio, é capaz de promover efetiva garantia daqueles direitos. Entendeu-se, nesta pesquisa, que a tutela jurisdicional é obrigação do Estado e deve, necessariamente, se dar de forma adequada às especificidades dos direitos da personalidade e, em razão da morosidade e da inefetividade do atual Código de Processo Civil, há flagrante violação e, consequentemente, da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito.
Referências
AMARAL, Francisco. Direito Civil. Introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Et al. Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 8-13.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, v. 1, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 6. ed. v. 2. São Paulo: Malheiros, 2010.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Direito à Liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdade. Curitiba: Juruá, 2009.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006.
FIUZA, César. Direito Civil. Curso completo. 14. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1999.
GODINHO, Adriano Marteleto; GUERRA, Gustavo Rabay. A Defesa Especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela Previstos no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 13, n. 1, p. 179-208, jan./jun. 2013.
KAUFFMAN, M. E. ; SOARES, Marcelo Negri ; SALES, G. M. C. . Um estudo sobre a mediação à luz do CPC/2015 como forma de acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. V, p. 37, 2019.
LAMY, Eduardo de Avelar. Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual. Sequência, v. 35, p. 301-325, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: teoria geral do processo. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1., 2008.
MARINS, James. Princípio da razoável duração do processo e o processo tributário. Disponível em: http://www.marinsbertoldi.com.br/artigos/principio-da-razoavel-duracao-do-processo-e-o-processo-tributario/. Acesso em 05 dez. 2019.
MEDINA, Valéria Julião Silva. O Dever de atuação proativa do juiz na condução dos processos de família. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 73, p. 737-768, jul/dez., 2018.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 6. ed. São Paulo: RT, 2000.
PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 48, n. 190. p. 49-59, abr./jun. 2011.
SILVA, Juvêncio Borges. O acesso à justiça como direito fundamental e a sua efetivação jurisdicional. Revista de Direito Brasileira, ano 3, vol. 4, jan-abril, 2013.
SILVA, Queli Cristiane Schiefelbein da; SPENGLER, Fabiana Marion. O acesso à justiça como direito humano fundamental: a busca da efetivação da razoável duração do processo por meio do processo eletrônico. 2015. Joaçaba, v.16, n.1, p.131-148, jan./jun. 2015. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/2555. Acesso em: 07 nov. 2023.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Neoconstitucionalismo. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 7, p. 225-248, ago. 2015.
SOARES, Marcelo Negri. Acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 1807, p. 0930, 2022.
SOARES, Marcelo Negri; ROCHA, Quithéria Maria de Souza; LIMA, Higor Oliveira de. A privacidade e a proteção de dados pessoais na internet à luz dos direitos da personalidade na era do capitalismo de vigilância. Lex Humana (ISSN 2175-0947), v. 15, n. 4, p. 166-183, 2023.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Responsabilidade Civil por Danos à Personalidade. Barueri, SP: Manole, 2002.
SENGIK, Kenza Borges; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. Os direitos da personalidade e a sua tutela positiva: uma visão da proteção da autonomia privada no direito brasileiro. In: Congresso Nacional do Conpedi. Relações privadas e democracia [Recurso eletrônico on-line] / organização CONPED/UFF; coordenadores: Otávio Luiz Rodrigues Jr., Giordano Bruno Soares Roberto, Nelson Luiz Pinto. – Florianópolis: FUNJAB, 2012.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: RT, 2002.
TRISTÃO, Ivan Martins; FACHIN, Zulmar. O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Scientia Iuris, Londrina, v. 13, p. 47-64, nov. 2009.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela. São Paulo: Saraiva, 2000.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (coord.). Participação e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Et al. Comentários ao Código Civil Brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 8-13.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, v. 1, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. 6. ed. v. 2. São Paulo: Malheiros, 2010.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Direito à Liberdade: por um paradigma de essencialidade que dê eficácia ao direito personalíssimo da liberdade. Curitiba: Juruá, 2009.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006.
FIUZA, César. Direito Civil. Curso completo. 14. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1999.
GODINHO, Adriano Marteleto; GUERRA, Gustavo Rabay. A Defesa Especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela Previstos no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 13, n. 1, p. 179-208, jan./jun. 2013.
KAUFFMAN, M. E. ; SOARES, Marcelo Negri ; SALES, G. M. C. . Um estudo sobre a mediação à luz do CPC/2015 como forma de acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. V, p. 37, 2019.
LAMY, Eduardo de Avelar. Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual. Sequência, v. 35, p. 301-325, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil: teoria geral do processo. 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1., 2008.
MARINS, James. Princípio da razoável duração do processo e o processo tributário. Disponível em: http://www.marinsbertoldi.com.br/artigos/principio-da-razoavel-duracao-do-processo-e-o-processo-tributario/. Acesso em 05 dez. 2019.
MEDINA, Valéria Julião Silva. O Dever de atuação proativa do juiz na condução dos processos de família. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, n. 73, p. 737-768, jul/dez., 2018.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. 6. ed. São Paulo: RT, 2000.
PEREIRA FILHO, Benedito Cerezzo. Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 48, n. 190. p. 49-59, abr./jun. 2011.
SILVA, Juvêncio Borges. O acesso à justiça como direito fundamental e a sua efetivação jurisdicional. Revista de Direito Brasileira, ano 3, vol. 4, jan-abril, 2013.
SILVA, Queli Cristiane Schiefelbein da; SPENGLER, Fabiana Marion. O acesso à justiça como direito humano fundamental: a busca da efetivação da razoável duração do processo por meio do processo eletrônico. 2015. Joaçaba, v.16, n.1, p.131-148, jan./jun. 2015. Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/2555. Acesso em: 07 nov. 2023.
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Neoconstitucionalismo. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 7, p. 225-248, ago. 2015.
SOARES, Marcelo Negri. Acesso à justiça. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 1807, p. 0930, 2022.
SOARES, Marcelo Negri; ROCHA, Quithéria Maria de Souza; LIMA, Higor Oliveira de. A privacidade e a proteção de dados pessoais na internet à luz dos direitos da personalidade na era do capitalismo de vigilância. Lex Humana (ISSN 2175-0947), v. 15, n. 4, p. 166-183, 2023.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Responsabilidade Civil por Danos à Personalidade. Barueri, SP: Manole, 2002.
SENGIK, Kenza Borges; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. Os direitos da personalidade e a sua tutela positiva: uma visão da proteção da autonomia privada no direito brasileiro. In: Congresso Nacional do Conpedi. Relações privadas e democracia [Recurso eletrônico on-line] / organização CONPED/UFF; coordenadores: Otávio Luiz Rodrigues Jr., Giordano Bruno Soares Roberto, Nelson Luiz Pinto. – Florianópolis: FUNJAB, 2012.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: RT, 2002.
TRISTÃO, Ivan Martins; FACHIN, Zulmar. O acesso à justiça como direito fundamental e a construção da democracia pelos meios alternativos de solução de conflitos. Scientia Iuris, Londrina, v. 13, p. 47-64, nov. 2009.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela. São Paulo: Saraiva, 2000.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (coord.). Participação e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
