CONDUÇÃO COERCITIVA UMA VISÃO PENAL E CONSTITUCIONAL À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
Direitos da Personalidade, Dignidade da Pessoa Humana, Condução Coercitiva, Violação de Direitos e Inconstitucionalidade, Comitê dos Direitos Humanos da ONU
Resumo
O artigo propõe uma análise das situações que configuram a ilegalidade da condução coercitiva de suspeitos ou acusados, buscando compreender os conflitos entre esse procedimento e os direitos fundamentais da personalidade e dignidade da pessoa humana. Durante a pesquisa, observou-se que existem consideráveis desentendimentos entre a prática da condução coercitiva e os mencionados direitos. O texto aborda esses desentendimentos, destacando a incompatibilidade do procedimento com as garantias individuais. Um caso emblemático, que chegou ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU, é apresentado para ilustrar os potenciais de violações ocorridas durante a condução coercitiva, enfatizando a necessidade de uma análise crítica desse instrumento legal. O método dedutivo utilizado no artigo parte de situações concretas para chegar a conclusões mais amplas, relacionando a condução coercitiva a violações dos direitos da personalidade e da dignidade humana. Em conclusão, apresenta como resultado sugestões de alterações do sistema legislado. O trabalho visa contribuir para o debate jurídico e para o aprimoramento das práticas legais, destacando a importância de conciliar a eficácia da justiça com o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos.
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