Aspectos do crime organizado em relação ao estado democrático de direito

  • Márcio Guterres CESUMAR
  • Rita de Cássia Lopes da Silva CESUMAR
Palavras-chave: crime organizado, Estado Democrático de Direito, Poder Público, direitos fundamentais, sociedade

Resumo

Este trabalho tem por finalidade o estudo do crime organizado e como este afeta o Estado Democrático de Direito definido no preâmbulo e no art.1º da Constituição Federal de 1988. Faremos uma análise da necessidade de uma readequação do sistema para que este passe a combater os crimes que efetivamente impedem a implementação dos princípios e direitos sociais e individuais, porquanto estes crimes atentam contra os objetivos propostos no Estado Democrático de Direito, que são: assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Biografia do Autor

Márcio Guterres, CESUMAR
Acadêmico do Curso de Direito do CESUMAR – Centro Universitário de Maringá, Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica do CESUMAR (PROBIC)
Rita de Cássia Lopes da Silva, CESUMAR
Orientadora e docente do Curso de Direito do CESUMAR – Centro Universitário de Maringá
Publicado
2007-07-23
Edição
v. 8 n. 2 (2006)
Seção
Artigos Originais
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