Judicialização da Saúde e Dignidade da Pessoa Humana: O Acesso aos Tratamentos Experimentais em Planos de Saúde Privados
Resumen
A presente pesquisa envolve os impactos dos Direitos Humanos no campo do Direito à Saúde e pretende abordar os contratos de planos de saúde privado e empresarial e as recusas de cobertura de tratamento médico em caso de tratamentos experimentais, submetendo a condições de indignidade os pacientes necessitados de atendimento. Essa situação é muito recorrente no Brasil e diversos são os motivos de ordem econômica e contratuais para justificar a negativa a tratamentos experimentais ligados ao acelerado avanço nas pesquisas médicas e biotecnológicas, ensejando os debates acerca da violação de direitos fundamentais ao tratamento digno da saúde. O escopo deste trabalho será fundado na análise das decisões judiciais brasileiras sobre esses novos conflitos, ou seja, em identificar os principais problemas que os beneficiários dos planos de saúde enfrentam na Justiça, tendo em vista a legislação privada, as políticas públicas e os projetos de lei atuais.- Exclusão ou Limitação de Cobertura e outras Cláusulas Abusivas (Português (Brasil))
- Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (Português (Brasil))
- Decisões Monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (Português (Brasil))
- Acórdãos do Supremo Tribunal Federal (Português (Brasil))
- Decisões Monocráticas do Supremo Tribunal Federal (Português (Brasil))
Publicado
2014-05-29
Sección
Publicações Temáticas
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Juntamente com o e-mail de aceite (para casos de aprovação) será encaminhado modelo da Carta de Direitos Autorais que deverá conter o nome completo dos autores, bem como dados de documentos pessoais e assinada por todos os autores e coautores envolvidos no trabalho.
Juntamente com o e-mail de aceite (para casos de aprovação) será encaminhado modelo da Carta de Direitos Autorais que deverá conter o nome completo dos autores, bem como dados de documentos pessoais e assinada por todos os autores e coautores envolvidos no trabalho.