A OBRIGATORIEDADE DOS PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS: ANÁLISE DA LEI 13.722/2018

Palavras-chave: Legislação, Política educacional, Primeiros socorros

Resumo

O conceito de criança na sociedade contemporânea é reflexo de uma longa estruturação histórica, que gerou a defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de seu estatuto específico (ECA) e da Constituição Federal. Mesmo com essas garantias, faz-se necessário que leis assegurarem diferentes situações específicas. A análise da Lei 13.722/2018 (Lei Lucas) busca investigar a trajetória de tramitação da Lei Lucas na Câmara dos Deputados, além de compreender a relação da respectiva Lei com as Leis de proteção integral e identificar os princípios que orientam a produção e aprovação desta Lei. Utilizando a perspectiva da análise documental, através da teoria de ciclo de políticas de Bowe e Ball e da Teoria do discurso de Laclau e Mouffe, tornou-se possível observar que grande parte das leis brasileiras não corresponde à necessidade nacional, visto que a motivação da sua criação, muitas vezes, não está ligada à demanda ou urgência da população, dependendo de inúmeros outros fatores latentes, como influências midiáticas e familiares, ou interesses políticos que impõem um discurso hegemônico ante a democracia.

Biografia do Autor

Mariana Bastos Sousa, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Graduanda de Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas (SP), Brasil. bolsista PIBIC/CNPq de Ago/2019 a set/2020.

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Publicado
2020-12-21
Seção
Artigos Originais