PROCEDIMENTO LEGAL PARA AVALIAR OS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

  • Renato Ribeiro Siman Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
  • Roquemar de Lima Baldam Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
  • Ludimila Marvila Girondoli
  • Lourenço Costa Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
  • Jessica Luiza Nogueira Zon Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
  • Flávio Raposo Pereira Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Cariacica
Palavras-chave: Agências ambientais, Diluição de efluentes, Direitos de uso de água, Gerenciamento de recursos hídricos

Resumo

O aumento da população e a redução da oferta de água obriga o Estado a tomar providências legais relativas à autorização de seu uso compartilhado. Nesse artigo são apresentados os critérios técnicos adotados pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitação de outorga de diluição de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os resultados são apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuário de água (requerente da outorga) quanto para os analistas do Órgão de Controle Ambiental. O diagrama elaborado permite realizar avaliações prévias, anteriores ao protocolo de requerimento de outorga. Essas avaliações direcionam a tomada de decisão em relação à localização do ponto de lançamento do efluente e à tecnologia de tratamento a ser utilizada.

Biografia do Autor

Renato Ribeiro Siman, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento. Professor dos Programas de Pós-graduação em Engenharia Ambiental e em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável (Ufes).
Roquemar de Lima Baldam, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Doutor em Engenharia de Produção. Professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (Ufes).
Ludimila Marvila Girondoli
Mestre em Engenharia e Desenvolvimento sustentável pela Ufes. Engenheira Ambiental na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Lourenço Costa, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Doutor em Engenharia de Produção. Professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (Ufes).
Jessica Luiza Nogueira Zon, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Engenheira Ambiental. Mestranda em Engenharia e Desenvolvimento sustentável pela Ufes.
Flávio Raposo Pereira, Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Cariacica
Mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável. Coordenadoria de Engenharia de Produção (Ifes).

Referências

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Publicado
2019-08-05
Seção
Meio Ambiente