PROCEDIMENTO LEGAL PARA AVALIAR OS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Resumo
O aumento da população e a redução da oferta de água obriga o Estado a tomar providências legais relativas à autorização de seu uso compartilhado. Nesse artigo são apresentados os critérios técnicos adotados pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitação de outorga de diluição de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os resultados são apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuário de água (requerente da outorga) quanto para os analistas do Órgão de Controle Ambiental. O diagrama elaborado permite realizar avaliações prévias, anteriores ao protocolo de requerimento de outorga. Essas avaliações direcionam a tomada de decisão em relação à localização do ponto de lançamento do efluente e à tecnologia de tratamento a ser utilizada.Referências
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