Qual o critério da rotulagem ambiental?

Resumo

O debate envolvendo comércio e meio ambiente é um dos temas mais recorrentes na agenda do sistema multilateral de comércio. Nessa temática inserem-se os rótulos ambientais, defendidos, por um lado, como protetores do meio ambiente e, por outro, como medida protecionista. O limite entre as medidas ambientais que têm como finalidade precípua a proteção ao ambiente e as utilizadas de forma protecionista ainda não se encontra evidente, por isso, na presente pesquisa, analisa-se a legitimidade dos critérios para a concessão de selos ambientais. O método utilizado foi o lógico-dedutivo. A pesquisa se embasou em referências bibliográficas e documentos oficiais, principalmente do Brasil, dos Estados Unidos e da União Européia, considerando as principais barreiras às exportações brasileiras, de acordo com dados oficiais. Constatou-se que a maioria dos programas de selo ambiental nem sempre se embasa em critérios objetivos e científicos, o que torna a concessão de difícil cumprimento para candidatos estrangeiros.