Relações Jurídicas Virtuais: Análise de Crimes Cometidos por meio do uso da Internet

Palavras-chave: Relação Jurídica, Crimes Cibernéticos, Pedofilia, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

Com os avanços tecnológicos, cada vez mais pessoas se relacionam por meio do uso da internet. É necessário um olhar do jurista para lidar com as diversas situações corolário dessa relação. Busca-se, por meio do método hipotéticodedutivo, analisar as relações jurídicas, estabelecidas no cenário virtual, no que diz respeito aos delitos contra a criança e o adolescente. A partir do exame de julgados do STJ, objetiva-se compreender a posição do ente estatal em face ao combate dos cybercrimes, com ênfase à pedofilia e suas nuances no aspecto penal. Constata-se que apenas a criação de leis específicas para tipificar os crimes eletrônicos não corrobora a erradicação dos abusos, sendo necessário investimento massivo na conscientização social e prática de políticas públicas eficientes de acolhimento e proteção da infância e juventude brasileira.

Biografia do Autor

Aurelia Carla Queiroga Silva, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Mestre em Direito na Área de Concentração: "Constituição e Garantia de Direitos" pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Civil, com Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFCG - Universidade Federal de Campina Grande. Professora de Direito Civil e da Área Propedêutica pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Margaret Darling Bezerra, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Wallas Tomaz Santos, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Publicado
2016-08-03
Edição
v. 21 n. 1 (2016): jan./jun.
Seção
Artigos Originais
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