A tutela ambiental e o transporte rodoviário de produtos perigosos
Palavras-chave:
meio ambiente, risco do transporte, desenvolvimento sustentável
Resumo
Neste artigo são tratados o transporte rodoviário de produtos e as situações de risco que essa atividade pode representar ao meio ambiente, na hipótese de acidentes. Enfatizando os aspectos legais, questiona-se a omissão do Estado no dever de implementar uma política coerente com a importância econômica desse empreendimento. Tendo-se em vista a garantia do desenvolvimento sustentável, conjuga-se a legislação vigente com o princípio da precaução, que através da aplicação de medidas de segurança visa evitar a ocorrência de desastres ecológicos.
Publicado
2007-07-23
Edição
Seção
Artigos Originais
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