Cidadania e Direitos Humanos Citadinos: A Perspectiva do Empoderamento Social

Resumo

A compreensão do verdadeiro sentido da cidadania é um processo complexo, tendo em vista a habitualidade com que o meio social e mesmo o meio acadêmico lidam com esse vocábulo. É necessário, portanto, utilizar o método de sistematização para tentar vislumbrar a amplitude e significação correta desse valor, indispensável para o entendimento do espectro dos direitos políticos, como também dos direitos civis, individuais e sociais, conforme as novas acepções, advindas de uma mudança paradigmática no Direito, que passa a reconhecer na cidadania um processo de autoidentificação dos indivíduos entre si e com o Estado. Através do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e legislativa, objetiva-se entender de que forma a alteridade pode ser utilizada como valor norteador da cidadania e da efetivação dos direitos humanos citadinos, já que o espaço urbano é aquele no qual as relações intersubjetivas entre administrados e seus semelhantes e com a Administração é mais evidente. Conclui-se que o empoderamento social e a aquisição de capital social são a forma mais eficaz para se elaborar uma teoria geral dos direitos humanos citadinos, que possa retirar a cidadania do plano legal e torná-la palpável no plano fático.