Evolution of the environmental legislation in Brazil
Keywords:
Environmental Protection, Environmental Legislation.
Abstract
Man's action on the environment is as old as his own history. Natural resources have been used for a long time as source of life. After enslaving nature for so long, the man began to suffer the consequences of his acts, such as the diseases that arise as consequences of the inadequate use of the environment. At this moment, norms to discipline the human conduct regarding environmental protection and the rational consumption of the natural resources arise. The present research analyzed the evolution of the environmental legislation in Brazil, aiming at facilitating the understanding of the protection and conservation of the natural resources. The study was segmented in different periods according to Brazilian History: Colonial, Imperial and Republican periods, being the last one subdivided in three sub-periods: Evolution, Consolidation and Improvement of the Environmental Right, being this last one concerned to the legislation after the Federal Constitution of 1988.
Published
2009-09-23
Section
Environment
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.