Payment for environmental service: analysis of the Bolsa Verde Program of the State of Minas Gerais, Brazil

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9168.2020v13n4p1347-1363
Keywords: Environmental conservation, Economic tools, Public policy, Protector-receiver

Abstract

The Bolsa Verde Program is a pioneering activity in the state of Minas Gerais, Brazil, established by State Law 17.727/2008 and regulates State Decree 45.113/2009. It focuses on the preservation of the native vegetation covering of the state through the Payment for Environmental Services that rewards rural proprietors to preserve and recover priority areas defined by the authorities. Current paper investigates the principles and bases of the program to discover its weak points and the motives for its non-effectiveness. Legislation, including resolutions and decrees, was analyzed, and an investigation of government data and academic works was provided. Although the Bolsa Verde program is not the sole public policy program to solve the environmental problems of the state, it is a strategic program since it stimulates the maintenance and recovering of native vegetation coverage. In fact, the Bolsa Verde may promote environmental and citizen conscience-awareness and improve the life style of the people concerned. Aims were compromised since there was no continuity, or rather, with only two maintenance modalities and non-payment. The reactivation of the program is required and it is demanded that the state of Minas Gerais complies with the established clauses, particularly payment so that policies of conservation support are respected and valorized by society.

Author Biographies

Vanessa Cabral Costa de Barros, Universidade Federal de Lavras - UFLA
Doutoranda em Engenharia Florestal, Departamento de Engenharia Florestal, DCF, Universidade Federal de Lavras (MG), Brasil
Rachel Hermeto de Pádua Souza, Universidade de Évora, Portugal
Doutoranda em Gestão, Departamento de Gestão, CEFAGE, Universidade de Évora, Portugal
Ricardo Tayarol Marques, Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena
Doutor em Engenharia Florestal, docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, Barbacena (MG), Brasil
Luis Antônio Coimbra Borges, Universidade Federal de Lavras - UFLA
Doutor em Engenharia Florestal, docente Associado do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras (MG), Brasil

References

ANDRADE, Maria Margarida de. Como preparar trabalhos para cursos de pós-graduação: noções práticas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.

COSTA, Alfredo. Estruturas territoriais dinâmicas e mudanças modernizadoras ao longo de 70 anos em minas gerais (1940–2010). Revista da ANPEGE, Uberlândia, v. 11, n. 15, p. 151-183, jun. 2015.

COSTA, Dahyana Siman Carvalho da. O Protetor-recebedor no direito ambiental. Revista UNIARA, Araraquara, v. 13, n. 2, dez. 2010.

IBGE. Resultados do censo demográfico 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010>. Acesso em: 20 mar. 2017.

IEF. Bolsa Verde: manual de princípios, critérios e procedimentos para a implantação da Lei n.17.727, de agosto de 2008. Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal. Belo Horizonte: Instituto Estadual de Florestas, 2010.

IEF. Programa Bolsa Verde. Instituto Estadual de Florestas, Belo Horizonte. Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/bolsa-verde>. Acesso em: 26 mar. 2017.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. In: Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MINAS GERAIS. Plano mineiro de desenvolvimento integrado 2007-2023. SEPLAG, Belo Horizonte, 2007. Disponível em: . Acesso em: 6 jun. 2017.

PAGIOLA, Stefano; VON GLEHN, Helena Carrascosa; TAFFARELLO, Denise. Experiências de pagamentos por serviços ambientais no Brasil. São Paulo: SMA/CBRN, p. 274, 2013.

PEREIRA, Marlene de Paula. et al. A efetividade social do programa bolsa verde de Minas Gerais. Estudo & Debate, Lajeado, v. 23, n. 1, p. 180-191.

SANTOS, Priscilla; BRITO, Brenda; MASCHIETTO, Fernanda; OSÓRIO, Guarany; MONZONI, Mario. Marco regulatório sobre pagamento por serviços ambientais no Brasil. Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP, 2012.

WUNDER, Sven. When payments for environmental services will work for conservation. Conservation letters, v. 6, n. 4, p. 230-237, 2013.

Published
2020-10-01
Issue
Vol 13 No 4 (2020): out./dez.
Section
Environment
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Licença Creative CommonsCreative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.