A Reforma do Estado: Qual a Natureza da Política Educacional nos Anos 1990?

Resumo

A política educacional vem, ao longo dos últimos anos, sofrendo modificações em sua pauta de debates e redefinindo, na prática, certas questões pactuadas pelos educadores no período correspondente à década de 1980. Neste trabalho objetivamos demonstrar as análises da reforma do Estado que afetaram a política educacional nos anos 1990 e que contribuíram para modificar as formas de financiamento e de administração da Educação, onde as reformas adotadas pelos ideários do neoliberalismo servem como justificativa da responsabilidade do Estado pela crise que se havia instaurado e aclamado por uma reforma no Estado e em suas instituições. Assim, esperava-se corrigir algumas distorções e gerar eficiência, inserindo o Brasil nos moldes de produção capitalista. Portanto, o trabalho destaca conteúdos atribuídos à descentralização que foram bases que se inseriram em práticas governamentais de destituição de direitos, edificando, de certo modo, as consistências deste movimento que mantém como pilar central a lógica em racionar recursos do governo federal, para adotar como estratégia a descentralização, que resulta em um processo de terceirização e não de um conteúdo atribuído à autonomia e participação democrática.